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Projeto de Decreto Legislativo 0014/2017

Projeto de Decreto Legislativo 0014/2017


“Concede o Título de Cidadão Emérito de Vacaria ao Sr. Naclides Pagno”.

Art. 1º - É concedido o Título de Cidadão Emérito de Vacaria, ao Senhor Naclides Pagno, pelos relevantes serviços prestados a Comunidade Vacariense.

Parágrafo Único – A distinção de que trata o caput deste artigo, será entregue em Sessão Solene previamente marcada para o mês de Dezembro de 2017, nas comemorações do aniversário de Vacaria.

Art. 2º - Fica a Mesa da Câmara Municipal, autorizada à providenciar a confecção do referido Título, bem como as demais despesas necessárias para a realização da solenidade.

Art. 3º - A despesas decorrentes deste Decreto, serão suportadas pelas dotações do orçamento do Poder Legislativo, em execução.

Art. 4º - Este Decreto Entra em vigor na data de sua publicação.


Vacaria, 09 de novembro de 2017.

 


Comissário Abreu (PSB)

 
JUSTIFICATIVA

Naclides José Pagno nascido em 28 de agosto 1948, na localidade Vila Victor Pagno hoje Campestre da Serra, casado, pai de 03 filhos e uma neta que é sua paixão. Sua carreira profissional iniciou em 1968 com Bancário que exerceu suas atividades por 15 anos, dos quais 08 anos desempenhou as funções de Gerente e em 1983 decidiu sair do Banco e retornou para Vacaria para se dedicar a sua empresa iniciando as atividade em 1980.
Em 1997 começou sua função com diretor da CDL- Câmera de Dirigentes Lojistas de Vacaria e em 2002 assumiu a Presidência da entidade a qual exerceu por 06 anos. Durante sua gestão na CDL adquiriu a sede própria da entidade, local onde é exercida as funções da entidade desde setembro de 2004 até hoje. Vendo as necessidade de formar novas lideranças para a entidade fundou a CDL Jovem que é composta por jovens proprietários ou filhos de Lojistas, para ser um departamento de da CDL Master e daí sair novas lideranças, sua ideia vingou e na atual Diretoria 03 membros são oriundos da CDL Jovem. Em 2005 criou o evento Mérito Lojista, uma forma de premiar os Lojistas que se destacaram no ano, através de uma parceria com a UCS, responsável pela pesquisa utilizando os acadêmicos para realizar a pesquisa e com isso haver total imparcialidade em premiar as empresas em um evento que é denominado Oscar do Varejo, sendo que nesta solenidade é feita a entrega dos troféus. Também em 2005 lançou a 1ª edição do jantar com cunho social Homens na Cozinha, estando portanto na sua 12ª Edição, onde o valor total da arrecadação da venda dos ingressos são distribuídos para 03 entidades através de sorteio. Em 2010 foi eleito Diretor Distrital da Federação dos Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul – FCDL, com área de abrangência a Serra Gaúcha.
Faz parte da equipe administrativa da Paróquia Nossa Senhora de Fátima e também da equipe responsável pela construção do novo Salão da Paróquia de Fátima.
É membro efetivo do Conselho Municipal de Trânsito.
Compõe a atual Diretoria do Asilo Santa Isabel, também fazendo parte da equipe formada no dia 1º de junho de 2017 quando ocorreu o incêndio da Asilo, juntamente com o Promotor de Justiça Dr. Luís Augusto e com os demais colaboradores que trabalham na captação de recurso para a reconstrução e que prontamente disponibilizou uma conta corrente do Consepro para que fosse usada exclusivamente para arrecadar recursos para a construção do novo Asilo.
Hoje é o atual Presidente do Consepro – Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública onde é membro da Diretoria desde a retomada dos trabalhos da entidades em 04/03/2004, sendo que exerce a função de Presidente desde 2010. No Consepro junto com várias parcerias, entre elas Agapomi, Câmara de Vereadores, IGP – Posto de identificação, Ministério Público, Prefeitura Municipal e Poder Judiciário, alcança recursos para os Órgãos de Segurança Pública de Vacaria, mantendo viaturas, adquirindo e consertando materiais de informática, adquirindo materiais de expediente, mantendo 08 estagiários para fazer a parte burocrática e liberar os policiais para realizar suas funções.
O Consepro administra desde 2007 o Projeto Social Estacionamento Rotativo Pago – Zona Azul em Vacaria, projeto que visa dar ao jovem a oportunidade de emprego com todos os direitos trabalhistas, ajudando o Município a diminuir seu índice de desemprego, principalmente entre os jovens, oferecendo acompanhamento escolar, com apoio de pedagogas ao jovem e preparando-os para que possam ser efetivamente inseridos no mercado de trabalho, bem como beneficiar a comunidade de Vacaria através do estacionamento rotativo pago, assegurando que o motorista, que transita pelo centro da cidade, encontre com mais facilidade uma vaga nas vias públicas para estacionamento. Desde 2008, 324 jovens trabalharam no Estacionamento Rotativo Pago sendo que mais da metade desses foram encaminhados para outras empresas. Atualmente 48 jovens trabalham como Guardadores de Veículos. Além dos Guardadores de Veículos, o estacionamento conta com 01 Coordenador, 01 Auxiliar de Coordenador, 01 Auxiliar Administrativa e 01 Gerente Administrativa. Esse projeto tem como parceiro o Cededica que faz todas seleção e acompanhamento dos jovens.

 
Vacaria, 09 de novembro de 2017



 



Comissário Abreu (PSB)

 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Vacaria - RS.

Tramitações em Andamento

Projeto de Lei 0005/2018

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução"
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei 0004/2018

“Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual no Exercício de 2018, para os servidores e agentes políticos do Município de Vacaria”
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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Requerimento 0001/2018

"Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem aos 30 anos do LEO Clube de Vacaria."
Estágio: Iniciativa
Autoria: Osvaldo Grigolo Junior
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Projeto de Lei Legislativo 0001/2018

Dispõe sobre a valorização da arte do grafite e outras intervenções urbanas em espaços específicos, como forma de conter a poluição visual causada pela pichação no Município de Vacaria e dá outras providências.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Fernando Lucena Maciel
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Indicação Nº 0144/2017

Sugere a Administração Municipal que seja construída uma área de lazer com parque recreativo, no terreno de esquina entre as ruas Frei Melchior e Coronel Bordini, bairro Flora.
Estágio: Instrução
Autoria: Marcelo Dondé
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Indicação Nº 0143/2017

Sugere alteração do artigo 118 da Lei Complementar 08/2011 que trata do regimento jurídico dos servidores municipais, passando de 30% para 50% a redução da jornada de trabalho de pai ou a mãe de pessoas portadoras de deficiência.
Estágio: Instrução
Autoria: Mauro Deluchi Schuler
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Projeto de Resolução Legislativa 0023/2017

“Altera o art. 7° § 1° da Resolução n° 08/2015, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vacaria.”
Estágio: Iniciativa
Autoria: André Luiz Rokoski
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Projeto de Lei 0148/2017

"Altera a redação dos artigos 4º, 8º e 24 da Lei Nº 2.433/2007”
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei 0135/2017

"Desafeta da destinação de área verde parte do imóvel matriculado sob o Nº R-1-33.161 e autoriza o Município a conceder incentivo à empresa Moinho Vacaria Industrial e Agrícola Ltda."
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei Legislativo 0059/2017

“Institui o Projeto Esportistas do Ano, no âmbito do Município de Vacaria.”
Estágio: Iniciativa
Autoria: André Luiz Rokoski
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Projeto de Lei Legislativo 0058/2017

“Altera a ementa e os artigos. 1° e 5° da Lei n° 3952/2017.”
Estágio: Iniciativa
Autoria: André Luiz Rokoski
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Projeto de Lei Legislativo 0057/2017

Institui o Código de Defesa do Contribuinte Municipal (CDCM) no Município de Vacaria e dá outras providências.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Osvaldo Grigolo Junior
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Indicação Nº 0142/2017

Sugere a Administração Municipal que seja realizada a pavimentação na rua Augusto Terra, bairro Flora.
Estágio: Instrução
Autoria: Marcelo Dondé
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Indicação Nº 0136/2017

Indica ao poder executivo que; adquira um piano para o Centro Cultural Marcos Palombini “Casa do Povo”, a presente indicação atende a uma solicitação de inúmeros munícipes e apoiadores deste projeto, que irá promover e estimular a produção cultural, artística e musical de nossos artistas locais, a presente indicação já conta com diversos apoiadores, conforme abaixo assinado em anexo.
Estágio: Instrução
Autoria: Comissário Abreu
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Projeto de Lei Legislativo 0055/2017

"Acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 3ª da Lei Ordinária nº 2.519/2007 que estabelece normas especiais para funcionamento de bares e similares".
Estágio: Instrução
Autoria: Comissário Abreu
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Projeto de Lei Legislativo 0054/2017

“Denomina a rua C no Loteamento Santa Marta no bairro Vitória de José Arlan Correa Oliboni”
Estágio: Iniciativa
Autoria: Moacir Bossardi
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Projeto de Resolução Legislativa 0022/2017

“Institui o Programa de Participação e Cidadania da Câmara Municipal de Vereadores de Vacaria”
Estágio: Iniciativa
Autoria: Osvaldo Grigolo Junior
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Projeto de Lei Legislativo 0044/2017

“DISPÕE sobre a gravação em áudio e vídeo, das sessões de licitações públicas realizadas pelos Poderes Legislativo e Executivo, no âmbito do Município de Vacaria, na forma que especifica.”
Estágio: Iniciativa
Autoria: André Luiz Rokoski
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Indicação Nº 0114/2017

Construção da sede da Guarda Municipal junto a área do Parque do Aeroporto e readequação da atual sede para abrigar o Albergue Municipal.
Estágio: Plenário
Autoria: Fernando Lucena Maciel
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Indicação Nº 0106/2017

QUE SEJA DESTINADA UMA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CANCHA DE LAÇO MUNICIPAL NO PARQUE DO AEROPORTO.
Estágio: Plenário
Autoria: Aldo da Silva
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Projeto de Lei Legislativo 0039/2017

Denomina o prédio da Câmara Municipal de Vereadores de 'Edifício João Telmo de Oliveira'.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Osvaldo Grigolo Junior
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Projeto de Lei Complementar 010/2017

“Estabelece o Código Tributário do Município de Vacaria, consolida a  Legislação Tributária e dá outras providências”
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei Legislativo 0025/2017

  “Denomina a Praça de Ginástica do Bairro São José como Praça de Ginástica-Vanda Nair da Silva Rigotti".
Estágio: Iniciativa
Autoria: Osvaldo Grigolo Junior
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Proposta de Emenda a Lei Orgânica 0001/2017

ALTERA O ART. 14, À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VACARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Joaquim Boeira de Vargas
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