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Projeto de Decreto Legislativo 0014/2017

  Matéria em Tramitação

Projeto de Decreto Legislativo 0014/2017


“Concede o Título de Cidadão Emérito de Vacaria ao Sr. Naclides Pagno”.

Art. 1º - É concedido o Título de Cidadão Emérito de Vacaria, ao Senhor Naclides Pagno, pelos relevantes serviços prestados a Comunidade Vacariense.

Parágrafo Único – A distinção de que trata o caput deste artigo, será entregue em Sessão Solene previamente marcada para o mês de Dezembro de 2017, nas comemorações do aniversário de Vacaria.

Art. 2º - Fica a Mesa da Câmara Municipal, autorizada à providenciar a confecção do referido Título, bem como as demais despesas necessárias para a realização da solenidade.

Art. 3º - A despesas decorrentes deste Decreto, serão suportadas pelas dotações do orçamento do Poder Legislativo, em execução.

Art. 4º - Este Decreto Entra em vigor na data de sua publicação.


Vacaria, 09 de novembro de 2017.

 


Comissário Abreu (PSB)

 
JUSTIFICATIVA

Naclides José Pagno nascido em 28 de agosto 1948, na localidade Vila Victor Pagno hoje Campestre da Serra, casado, pai de 03 filhos e uma neta que é sua paixão. Sua carreira profissional iniciou em 1968 com Bancário que exerceu suas atividades por 15 anos, dos quais 08 anos desempenhou as funções de Gerente e em 1983 decidiu sair do Banco e retornou para Vacaria para se dedicar a sua empresa iniciando as atividade em 1980.
Em 1997 começou sua função com diretor da CDL- Câmera de Dirigentes Lojistas de Vacaria e em 2002 assumiu a Presidência da entidade a qual exerceu por 06 anos. Durante sua gestão na CDL adquiriu a sede própria da entidade, local onde é exercida as funções da entidade desde setembro de 2004 até hoje. Vendo as necessidade de formar novas lideranças para a entidade fundou a CDL Jovem que é composta por jovens proprietários ou filhos de Lojistas, para ser um departamento de da CDL Master e daí sair novas lideranças, sua ideia vingou e na atual Diretoria 03 membros são oriundos da CDL Jovem. Em 2005 criou o evento Mérito Lojista, uma forma de premiar os Lojistas que se destacaram no ano, através de uma parceria com a UCS, responsável pela pesquisa utilizando os acadêmicos para realizar a pesquisa e com isso haver total imparcialidade em premiar as empresas em um evento que é denominado Oscar do Varejo, sendo que nesta solenidade é feita a entrega dos troféus. Também em 2005 lançou a 1ª edição do jantar com cunho social Homens na Cozinha, estando portanto na sua 12ª Edição, onde o valor total da arrecadação da venda dos ingressos são distribuídos para 03 entidades através de sorteio. Em 2010 foi eleito Diretor Distrital da Federação dos Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul – FCDL, com área de abrangência a Serra Gaúcha.
Faz parte da equipe administrativa da Paróquia Nossa Senhora de Fátima e também da equipe responsável pela construção do novo Salão da Paróquia de Fátima.
É membro efetivo do Conselho Municipal de Trânsito.
Compõe a atual Diretoria do Asilo Santa Isabel, também fazendo parte da equipe formada no dia 1º de junho de 2017 quando ocorreu o incêndio da Asilo, juntamente com o Promotor de Justiça Dr. Luís Augusto e com os demais colaboradores que trabalham na captação de recurso para a reconstrução e que prontamente disponibilizou uma conta corrente do Consepro para que fosse usada exclusivamente para arrecadar recursos para a construção do novo Asilo.
Hoje é o atual Presidente do Consepro – Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública onde é membro da Diretoria desde a retomada dos trabalhos da entidades em 04/03/2004, sendo que exerce a função de Presidente desde 2010. No Consepro junto com várias parcerias, entre elas Agapomi, Câmara de Vereadores, IGP – Posto de identificação, Ministério Público, Prefeitura Municipal e Poder Judiciário, alcança recursos para os Órgãos de Segurança Pública de Vacaria, mantendo viaturas, adquirindo e consertando materiais de informática, adquirindo materiais de expediente, mantendo 08 estagiários para fazer a parte burocrática e liberar os policiais para realizar suas funções.
O Consepro administra desde 2007 o Projeto Social Estacionamento Rotativo Pago – Zona Azul em Vacaria, projeto que visa dar ao jovem a oportunidade de emprego com todos os direitos trabalhistas, ajudando o Município a diminuir seu índice de desemprego, principalmente entre os jovens, oferecendo acompanhamento escolar, com apoio de pedagogas ao jovem e preparando-os para que possam ser efetivamente inseridos no mercado de trabalho, bem como beneficiar a comunidade de Vacaria através do estacionamento rotativo pago, assegurando que o motorista, que transita pelo centro da cidade, encontre com mais facilidade uma vaga nas vias públicas para estacionamento. Desde 2008, 324 jovens trabalharam no Estacionamento Rotativo Pago sendo que mais da metade desses foram encaminhados para outras empresas. Atualmente 48 jovens trabalham como Guardadores de Veículos. Além dos Guardadores de Veículos, o estacionamento conta com 01 Coordenador, 01 Auxiliar de Coordenador, 01 Auxiliar Administrativa e 01 Gerente Administrativa. Esse projeto tem como parceiro o Cededica que faz todas seleção e acompanhamento dos jovens.

 
Vacaria, 09 de novembro de 2017



 



Comissário Abreu (PSB)

 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Vacaria - RS.

Tramitações em Andamento

Projeto de Lei 0138/2017

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução."
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei 0134/2017

"Altera a alínea “c” do Art.1º da Lei Nº 4.057/2017"
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei 0133/2017

"Revoga o  Inciso V do Art. 4º da Lei Ordinária Nº 2.614/2008"
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei 0132/2017

"Revoga na sua integralidade a Lei Ordinária N° 4.063, de 31 de agosto de 2017"
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei 0131/2017

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei Legislativo 0052/2017

Denomina via pública como Rua Wadis Antônio Grando
Estágio: Iniciativa
Autoria: Valdemir de Oliveira
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Emenda Aditiva 0013/2017

Emenda Impositiva ao Projeto de Lei  nº 0125/2017, que dispõe sobre a LOA - Lei Orçamentária Anual  para o Exercício de 2018.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Valdemir de Oliveira
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Emenda Aditiva 0012/2017

Emenda Impositiva ao Projeto de Lei  nº 0125/2017, que dispõe sobre a LOA - Lei Orçamentária Anual  para o Exercício de 2018.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Valdemir de Oliveira
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Emenda Aditiva 0011/2017

Emenda ao Projeto de Lei  nº 0125/2017, que dispõe sobre a LOA - Lei Orçamentária Anual  para o Exercício de 2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Osvaldo Grigolo Junior
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Emenda Aditiva 0010/2017

Emenda ao Projeto de Lei  nº 0125/2017, que dispõe sobre a LOA - Lei Orçamentária Anual  para o Exercício de 2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Osvaldo Grigolo Junior
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Emenda Aditiva 0009/2017

Emenda ao Projeto de Lei  nº 0125/2017, que dispõe sobre a LOA - Lei Orçamentária Anual  para o Exercício de 2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Osvaldo Grigolo Junior
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Emenda Aditiva 0008/2017

Emenda ao Projeto de Lei  nº 0125/2017, que dispõe sobre a LOA - Lei Orçamentária Anual  para o Exercício de 2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Osvaldo Grigolo Junior
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Emenda Aditiva 0007/2017

Emenda ao Projeto de Lei  nº 0125/2017, que dispõe sobre a LOA - Lei Orçamentária Anual  para o Exercício de 2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Osvaldo Grigolo Junior
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Emenda Aditiva 0006/2017

Emenda ao Projeto de Lei  nº 0125/2017, que dispõe sobre a LOA - Lei Orçamentária Anual  para o Exercício de 2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Osvaldo Grigolo Junior
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Emenda Aditiva 0005/2017

Emenda ao Projeto de Lei  nº 0125/2017, que dispõe sobre a LOA - Lei Orçamentária Anual  para o Exercício de 2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Osvaldo Grigolo Junior
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Emenda Aditiva 0004/2017

Emenda ao Projeto de Lei  nº 0125/2017, que dispõe sobre a LOA - Lei Orçamentária Anual  para o Exercício de 2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Osvaldo Grigolo Junior
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Emenda Aditiva 0003/2017

Emenda ao Projeto de Lei  nº 0125/2017, que dispõe sobre a LOA - Lei Orçamentária Anual  para o Exercício de 2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Osvaldo Grigolo Junior
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Indicação Nº 0133/2017

Que seja criada a Comissão Municipal de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar.
Estágio: Instrução
Autoria: Comissário Abreu
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Indicação Nº 0132/2017

Sugere ao poder executivo que seja construída uma área de lazer, aos moradores do bairro Jardim Toscano, tendo em vista o grande número de munícipes, especialmente, crianças e jovens na região.
Estágio: Instrução
Autoria: Osvaldo Grigolo Junior
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Projeto de Decreto Legislativo 0017/2017

"Concede o Título de Cidadão Emérito de Vacaria ao Sr. "Mário Geraldo Vieira Borges".
Estágio: Iniciativa
Autoria: Moacir Bossardi
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Requerimento 0016/2017

CRIA A COMISSÃO ESPECIAL A RESPEITO DE DEFINIÇÃO DA CANCHA DE LAÇO MUNICIPAL.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Aldo da Silva
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Emenda Aditiva 0002/2017

EMENDA IMPOSITIVA  ao Projeto de Lei nº 0125/2017, que dispõe sobre a LOA - Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2018.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rita de Cássia Zamboni
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Emenda Aditiva 0001/2017

EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 125/2017, que dispõe sobre a LOA - Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2018.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rita de Cássia Zamboni
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Projeto de Decreto Legislativo 0016/2017

“Concede a Medalha Mulher Cidadã à Srta. Bianca Acioly de Araujo”.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Selmari Etelvina Souza da Silva
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Projeto de Decreto Legislativo 0015/2017

“Concede o Título de Cidadão Honorário de Vacaria ao Sr. Sargento Erivelto Barbieri”.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissário Abreu
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Projeto de Decreto Legislativo 0014/2017

“Concede o Título de Cidadão Emérito de Vacaria ao Sr. Naclides Pagno”.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissário Abreu
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Moção de Apoio 0007/2017

Apoiar o projeto de Lei nº 6.717/2016 da autoria do Deputado Federal Afonso Hamm, no qual disciplina sobre o porte rural de arma de fogo em todo território nacional.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Marcelo Dondé
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Projeto de Lei Complementar 11/2017

"Altera a redação do § 1º do Inciso II do Art. 27 da Lei Complementar Nº 09/2011”
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei Legislativo 0051/2017

“Altera a Lei Ordinária Nº 3699/2014 que dispõe sobre os eventos oficiais do Município de Vacaria e revoga a Lei Ordinária 3872/2016 ”.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissário Abreu
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Projeto de Lei Legislativo 0050/2017

“Altera a Lei Ordinária Nº 2517/2007 que estabelece normas especiais para funcionamento de bares e similares, com referência a frequência de menores e dá outras providências”.
Estágio: Instrução
Autoria: Comissário Abreu
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