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Projeto de Decreto Legislativo 0015/2017

  Matéria em Tramitação

Projeto de Decreto Legislativo 0015/2017


“Concede o Título de Cidadão Honorário de Vacaria ao Sr. Sargento Erivelto Barbieri”.


Art. 1º - É concedido o Título de Cidadão Honorário de Vacaria, ao Senhor Sargento Erivelto Barbieri, pelos relevantes serviços prestados a Comunidade Vacariense.
Parágrafo Único – A distinção de que trata o caput deste artigo, será entregue em Sessão Solene previamente marcada para o mês de Dezembro de 2017, nas comemorações do aniversário de Vacaria.

Art. 2º - Fica a Mesa da Câmara Municipal, autorizada à providenciar a confecção do referido Título, bem como as demais despesas necessárias para a realização da solenidade.

Art. 3º - A despesas decorrentes deste Decreto, serão suportadas pelas dotações do orçamento do Poder Legislativo, em execução.

Art. 4º - Este Decreto Entra em vigor na data de sua publicação.



Vacaria, 10 de novembro de 2017

 


Comissário Abreu (PSB)

 
JUSTIFICATIVA



Erivelto Barbieri nasceu em Antônio Prado em 03 de julho de 1972, filho de Aurea Maria Barbieri e de Adelmo Trindade Barbieri, Formou família em Vacaria e é pai de dois filhos e avô da pequena Ana Luiza. Vem atuando dentro da Brigada Militar desde 1991, quando formou-se Soldado do 10º BPM.
Sargento Barbieri é um dos idealizadores do Canil do 10º BPM que contribui significativamente para o aprimoramento das atividades policiais desenvolvidas e a produção de resultados cada vez mais significativos. Conta com especializações feitas no Rio Grande do Sul e em São Paulo, na área da cinotecnia que é ciência responsável pelo estudo da anatomia, comportamento, psicologia e fisiologia dos cães.
Especializou-se no Patrulhamento Tático no CRPO Sul, que é voltada na distribuição de funções entre operadores de uma equipe, valoriza o treinamento constante, estabelece diretrizes de conduta e de atuação nas mais diversas atividades desenvolvidas, desde as abordagens a pessoas ou veículos, procedimentos em diversos locais (em atendimento de ocorrência ou não), técnicas de observação durante o patrulhamento de alto risco, dentre outras.
Também faz parte da Força Nacional de Segurança Pública, que foi criada em 2004 pelo Governo Federal e formada por profissionais de segurança pública dos estados e do Distrito Federal. A FNSP é acionada sempre que situações de distúrbio público, originadas em qualquer ponto do território nacional, requerem sua presença.
Nesses 26 anos, Sargento Barbieri vem cumprindo sua missão de dedicar-se inteiramente ao serviço militar, trabalhando para a manutenção da ordem pública e a segurança da comunidade, com bravura, honra e lealdade.


Vacaria, 10 de novembro de 2017.


 



Comissário Abreu (PSB)

 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Vacaria - RS.

Tramitações em Andamento

Projeto de Lei 0138/2017

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução."
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei 0134/2017

"Altera a alínea “c” do Art.1º da Lei Nº 4.057/2017"
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei 0133/2017

"Revoga o  Inciso V do Art. 4º da Lei Ordinária Nº 2.614/2008"
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei 0132/2017

"Revoga na sua integralidade a Lei Ordinária N° 4.063, de 31 de agosto de 2017"
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei 0131/2017

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei Legislativo 0052/2017

Denomina via pública como Rua Wadis Antônio Grando
Estágio: Iniciativa
Autoria: Valdemir de Oliveira
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Emenda Aditiva 0013/2017

Emenda Impositiva ao Projeto de Lei  nº 0125/2017, que dispõe sobre a LOA - Lei Orçamentária Anual  para o Exercício de 2018.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Valdemir de Oliveira
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Emenda Aditiva 0012/2017

Emenda Impositiva ao Projeto de Lei  nº 0125/2017, que dispõe sobre a LOA - Lei Orçamentária Anual  para o Exercício de 2018.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Valdemir de Oliveira
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Emenda Aditiva 0011/2017

Emenda ao Projeto de Lei  nº 0125/2017, que dispõe sobre a LOA - Lei Orçamentária Anual  para o Exercício de 2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Osvaldo Grigolo Junior
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Emenda Aditiva 0010/2017

Emenda ao Projeto de Lei  nº 0125/2017, que dispõe sobre a LOA - Lei Orçamentária Anual  para o Exercício de 2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Osvaldo Grigolo Junior
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Emenda Aditiva 0009/2017

Emenda ao Projeto de Lei  nº 0125/2017, que dispõe sobre a LOA - Lei Orçamentária Anual  para o Exercício de 2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Osvaldo Grigolo Junior
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Emenda Aditiva 0008/2017

Emenda ao Projeto de Lei  nº 0125/2017, que dispõe sobre a LOA - Lei Orçamentária Anual  para o Exercício de 2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Osvaldo Grigolo Junior
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Emenda Aditiva 0007/2017

Emenda ao Projeto de Lei  nº 0125/2017, que dispõe sobre a LOA - Lei Orçamentária Anual  para o Exercício de 2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Osvaldo Grigolo Junior
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Emenda Aditiva 0006/2017

Emenda ao Projeto de Lei  nº 0125/2017, que dispõe sobre a LOA - Lei Orçamentária Anual  para o Exercício de 2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Osvaldo Grigolo Junior
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Emenda Aditiva 0005/2017

Emenda ao Projeto de Lei  nº 0125/2017, que dispõe sobre a LOA - Lei Orçamentária Anual  para o Exercício de 2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Osvaldo Grigolo Junior
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Emenda Aditiva 0004/2017

Emenda ao Projeto de Lei  nº 0125/2017, que dispõe sobre a LOA - Lei Orçamentária Anual  para o Exercício de 2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Osvaldo Grigolo Junior
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Emenda Aditiva 0003/2017

Emenda ao Projeto de Lei  nº 0125/2017, que dispõe sobre a LOA - Lei Orçamentária Anual  para o Exercício de 2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Osvaldo Grigolo Junior
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Indicação Nº 0133/2017

Que seja criada a Comissão Municipal de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar.
Estágio: Instrução
Autoria: Comissário Abreu
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Indicação Nº 0132/2017

Sugere ao poder executivo que seja construída uma área de lazer, aos moradores do bairro Jardim Toscano, tendo em vista o grande número de munícipes, especialmente, crianças e jovens na região.
Estágio: Instrução
Autoria: Osvaldo Grigolo Junior
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Projeto de Decreto Legislativo 0017/2017

"Concede o Título de Cidadão Emérito de Vacaria ao Sr. "Mário Geraldo Vieira Borges".
Estágio: Iniciativa
Autoria: Moacir Bossardi
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Requerimento 0016/2017

CRIA A COMISSÃO ESPECIAL A RESPEITO DE DEFINIÇÃO DA CANCHA DE LAÇO MUNICIPAL.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Aldo da Silva
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Emenda Aditiva 0002/2017

EMENDA IMPOSITIVA  ao Projeto de Lei nº 0125/2017, que dispõe sobre a LOA - Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2018.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rita de Cássia Zamboni
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Emenda Aditiva 0001/2017

EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 125/2017, que dispõe sobre a LOA - Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2018.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rita de Cássia Zamboni
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Projeto de Decreto Legislativo 0016/2017

“Concede a Medalha Mulher Cidadã à Srta. Bianca Acioly de Araujo”.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Selmari Etelvina Souza da Silva
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Projeto de Decreto Legislativo 0015/2017

“Concede o Título de Cidadão Honorário de Vacaria ao Sr. Sargento Erivelto Barbieri”.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissário Abreu
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Projeto de Decreto Legislativo 0014/2017

“Concede o Título de Cidadão Emérito de Vacaria ao Sr. Naclides Pagno”.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissário Abreu
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Moção de Apoio 0007/2017

Apoiar o projeto de Lei nº 6.717/2016 da autoria do Deputado Federal Afonso Hamm, no qual disciplina sobre o porte rural de arma de fogo em todo território nacional.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Marcelo Dondé
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Projeto de Lei Complementar 11/2017

"Altera a redação do § 1º do Inciso II do Art. 27 da Lei Complementar Nº 09/2011”
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei Legislativo 0051/2017

“Altera a Lei Ordinária Nº 3699/2014 que dispõe sobre os eventos oficiais do Município de Vacaria e revoga a Lei Ordinária 3872/2016 ”.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissário Abreu
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Projeto de Lei Legislativo 0050/2017

“Altera a Lei Ordinária Nº 2517/2007 que estabelece normas especiais para funcionamento de bares e similares, com referência a frequência de menores e dá outras providências”.
Estágio: Instrução
Autoria: Comissário Abreu
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