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Projeto de Lei 0022/2018

  Matéria em Tramitação

Projeto de Lei 0022/2018


"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."

Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a suplementar, a nível de rubrica a seguinte Dotação do Orçamento em Execução:
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Cultura, esporte e Lazer
Unidade: 06.02 – Departamento de Esporte
Atividade: 2.020 – Manutenção Departamento de Esporte
Elemento: 3.3.50.41.00 – Contribuições (154)........................................................R$ 4.500,00
Fonte de Recurso: 001 – Livre

Art. 2º – O referido crédito suplementar de que trata o artigo anterior, será coberto pela redução da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 01 – Câmara Municipal de Vereadores
Unidade: 01.01 – Câmara Municipal de Vereadores
Atividade: 2.001 – Gestão Administrativo Parlamentar do Poder Legislativo
Elemento: 3.1.90.04.00 – Contratação por tempo determinado (1)........................R$ 4.500,00
Fonte de Recurso: 001 – Livre

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VACARIA, 21 de março de 2018.

 
AMADEU DE ALMEIDA BOEIRA
Prefeito Municipal


JORGE LUIS NEHME DE AZEVEDO
Secretário de Gestão e Finanças
(sbp)





EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Justificativa ao Projeto de Lei nº 22/2018


O presente Projeto de Lei objetiva suplementar no orçamento em execução, o valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), a ser repassado para a Secretaria Municipal da Cultura, Esporte e Lazer, a fim de que possam efetuar a confecção da Premiação (troféus), que serão distribuídos aos vencedores da competição em suas respectivas classes e categorias do Clube Independência Caça e tiro – Vacaria – RS.
Pelo exposto, pedimos a colaboração dessa distinta Câmara Municipal para discussão e aprovação do presente projeto.


Gabinete do Prefeito Municipal de Vacaria - RS, 21 de março de 2018.



 
AMADEU DE ALMEIDA BOEIRA
Prefeito Municipal
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Vacaria - RS.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 26/03/2018 - 09:37:05 por: Edenilson Moreira Martins - Alterado em: 26/03/2018 - 09:37:05 por: Edenilson Moreira Martins
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Tramitações em Andamento

Projeto de Lei Legislativo 0019/2018

“Denomina a Escola de Educação Infantil do bairro Vitória de Escola de Educação Infantil Naiara Soares Gomes”
Estágio: Iniciativa
Autoria: André Luiz Rokoski

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Emenda Modificativa 0001/2018

AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO N° 0001/2018 que “Altera o artigo 11, o caput e os §§ 4°, 5° e 6° do artigo 23, acrescentam-se os §§ 7°, 8° e 9° ao artigo 23 e artera-se o art. 26 da Lei n° 3.926/2016
Estágio: Plenário
Autoria: Rita de Cássia Zamboni

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Projeto de Lei 0136/2018

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei Legislativo 0018/2018

Acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 43 da Lei Ordinária Nº 1458/1993.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Osvaldo Grigolo Junior

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Projeto de Lei 0135/2018

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Emenda Modificativa 0001/2018

Emenda Modificativa AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO Nº 012/2018 "Estabelece o código Tributário do Município de Vacaria, consolida a Legislação Tributária e dá outras providências".
Estágio: Iniciativa
Autoria: Joaquim Boeira de Vargas

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Projeto de Lei Legislativo 0017/2018

“ Altera o art. 11 da Lei Ordinária n° 3866/2016.”
Estágio: Iniciativa
Autoria: André Luiz Rokoski

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Indicação Nº 0036/2018

Sugere ao poder executivo a criação do projeto de lei "Publicidade Verde", que dispõe sobre o uso dos espaços publicitários nos ônibus e nos abrigos de espera para campanhas educativas contra a degradação ambiental.
Estágio: Plenário
Autoria: Osvaldo Grigolo Junior

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Projeto de Lei 0134/2018

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução"
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei 0133/2018

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos
Autoria: Poder Executivo

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Emenda Aditiva 0001/2018

Ao Projeto de Lei nº 0125/2018, que "Estabelece, no âmbito do município de Vacaria, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus tratos aos animais e dá outras providências".
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rita de Cássia Zamboni

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Projeto de Lei 0132/2018

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei 0131/2018

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução"
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei 0130/2018

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei 0129/2018

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução"
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei 0128/2018

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei 0127/2018

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução"
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei Substitutivo 0001/2018

"Altera o artigo 11, o caput e os §§ 4º, 5º e 6º do artigo 23, acrescentam-se os §§ 7º, 8º e 9º ao artigo 23 e altera-se o art. 26 da Lei Nº 3.926/2016”
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei 0126/2018

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei 0125/2018

"Estabelece, no âmbito do município de Vacaria, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências” 
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei Complementar Executivo 0012/2018

“Estabelece o Código Tributário do Município de Vacaria, consolida a Legislação Tributária e dá outras providências”
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei Substitutivo 0001/2018

Substitutivo ao Projeto de Resolução Legislativa nº 03/2018, que “Altera a Resolução nº 08/2015, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vacaria”.
Estágio: Instrução

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Projeto de Lei Legislativo 0010/2018

“Altera a Lei 2.195 de 05 de janeiro de 2005, que DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE PESSOAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VACARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Estágio: Revisão

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Projeto de Lei 0022/2018

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei Legislativo 0002/2018

“ Altera o art. 1° da Lei Ordinária n° 2769/2009, suprime os § 1° e § 2°, do art. 1° e inclui o inciso IV ao art. 3° da referida Lei.
Estágio: Revisão
Autoria: André Luiz Rokoski

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Projeto de Lei 07/2018

"Institui o Fundo Municipal de Esportes e Lazer (FUMEL) e dá outras providências"
Estágio: Instrução
Comissão de Saúde, Educação, Serviços Públicos, Desenvolvimento Social, Agropecuária e Meio Ambiente

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Projeto de Resolução Legislativa 0023/2017

“Altera o art. 7° § 1° da Resolução n° 08/2015, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vacaria.”
Estágio: Iniciativa
Autoria: André Luiz Rokoski

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Projeto de Lei Legislativo 0058/2017

“Altera a ementa e os artigos. 1° e 5° da Lei n° 3952/2017.”
Estágio: Iniciativa
Autoria: André Luiz Rokoski

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Indicação Nº 0136/2017

Indica ao poder executivo que; adquira um piano para o Centro Cultural Marcos Palombini “Casa do Povo”, a presente indicação atende a uma solicitação de inúmeros munícipes e apoiadores deste projeto, que irá promover e estimular a produção cultural, artística e musical de nossos artistas locais, a presente indicação já conta com diversos apoiadores, conforme abaixo assinado em anexo.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos
Autoria: Comissário Abreu

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