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Projeto de Lei 0041/2018

Projeto de Lei 0041/2018


“Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento, no âmbito do Município de Vacaria”


Art. 1º. Fica instituído o Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento, como órgão colegiado de caráter consultivo no controle social dos serviços públicos de saneamento no Município de Vacaria, em atendimento ao disposto no artigo 47 da Lei Federal n.º 11.445, de 05 de janeiro de 2007, e artigo 34 do Decreto Federal n.º 7.217, de 21 junho de 2010, com funções fiscalizadoras e deliberativas no âmbito de sua competência.

Art. 2º. O Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico do Município de Vacaria é um órgão colegiado de caráter consultivo na formulação, planejamento e avaliação da Política e do Plano Municipal de Saneamento Básico.

Art. 3º. Compete ao Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento:
I – dar encaminhamento às deliberações da Conferência Nacional de Saneamento Básico;
II – debater e fiscalizar a Política Municipal de Controle Social de Saneamento Básico;
III – acompanhar a execução do desenvolvimento de planos e projetos de saneamento de interesse do Município;
IV - diagnosticar a situação e prestar as informações necessárias para a execução do Plano Municipal de Saneamento Básico;
V - opinar sobre questões de caráter estratégico para o desenvolvimento da cidade, quando couber;
VI – acompanhar e articular discussões para a implementação efetiva do Plano Municipal de Saneamento Básico;
VII – deliberar e emitir pareceres sobre propostas de alteração de leis relativas à política de saneamento municipal;
VIII – apreciar e deliberar sobre casos não previstos na Lei do Plano Municipal de Saneamento Básico e na legislação municipal correlata;
IX – elaborar o seu regimento interno.

Art. 4º. O Município fornecerá ao Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico a estrutura física necessária para o exercício de suas atividades.

Art. 5º. O Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento será composto de 11 (onze) membros efetivos, além de seus respectivos suplentes, com mandato de 02 (dois) anos, admitida a recondução, sendo o Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente membro nato, e os demais, nomeados por Decreto do Prefeito Municipal, com a seguinte representatividade:

I – 4 (quatro) membros representantes do Poder Executivo Municipal, sendo:

a) Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;
b) Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo;
c) Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos;
d) Secretário Municipal de Gestão e Finanças.

II – 1 (um) membro representante do Poder Legislativo Municipal;

III – 4 (quatro) membros representantes da Sociedade Civil, sendo:

a) 2 (dois) representantes do Conselho Municipal da Saúde;

b) 2 (dois) representante do Conselho Municipal do Meio Ambiente;

IV - 02 (dois) representantes da empresa/concessionária prestadora de serviços de saneamento no Município.

§ 1º. A atuação dos membros do Conselho de que trata esta Lei é considerada atividade de relevante interesse público, sendo vedada qualquer espécie de vantagem de natureza pecuniária.

§ 2º. O suporte técnico e administrativo necessário ao funcionamento do Conselho será prestado pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

§ 3º. As reuniões do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento são públicas, facultado aos munícipes solicitar por escrito e com justificativa, que se inclua assunto de seu interesse na pauta da primeira reunião subsequente.

§ 4º. As reuniões ordinárias terão sua convocação com no mínimo 07 (sete) dias de antecedência, e as extraordinárias terão sua convocação com no mínimo 24 horas de antecedência.

§ 5º. As reuniões ordinárias deverão acontecer obrigatoriamente a cada 45 (quarenta e cinco) dias.

§ 6º. O Chefe do Poder Executivo poderá efetuar convocação de reunião extraordinária.

Art. 6º. O Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento será presidido pelo titular da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, órgão responsável pela implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico, devendo as deliberações serem aprovadas por voto da maioria dos membros presentes.

Art. 7º. São atribuições do Presidente do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento:

I – convocar e presidir reuniões do Conselho;
II – solicitar pareceres técnicos sobre temas relevantes na área de saneamento e nos processos submetidos ao Conselho;
III – proferir, quando couber, o voto de desempate;
IV – firmar as atas de reuniões para homologar as Resoluções e decisões.

Parágrafo Único. No impedimento da participação do Presidente na reunião do Conselho, a mesma será presidida pelo Diretor Executivo da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VACARIA, 18 de maio de 2018.

 
AMADEU DE ALMEIDA BOEIRA
Prefeito Municipal


JORGE LUIS NEHME DE AZEVEDO
Secretário de Gestão e Finanças





EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
PROJETO DE LEI N° 41/2018
 
Encaminhamos para apreciação dessa Casa o Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento, no âmbito do Município de Vacaria”.

Os serviços públicos de saneamento básicos possuem natureza essencial e são prestados com base nos princípios da universalidade de acesso; integralidade, compreendendo as atividades de cada um dos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso na conformidade de suas necessidades; abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo dos resíduos sólidos e manejo de águas pluviais realizadas de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente; bem como a disponibilidade e adoção de métodos que não causem risco à saúde pública.

O artigo 47 da Lei Federal n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, bem como o artigo 34 do Decreto Federal n.º 7.217, de 21 de junho de 2010, estabelecem que o controle social dos serviços de saneamento básico poderá incluir a participação de órgãos colegiados de caráter consultivo, assegurada a representação, vejamos:

Lei Federal n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007:
Art. 47.  O controle social dos serviços públicos de saneamento básico poderá incluir a participação de órgãos colegiados de caráter consultivo, estaduais, do Distrito Federal e municipais, assegurada a representação:
I - dos titulares dos serviços;
II - de órgãos governamentais relacionados ao setor de saneamento básico;
III - dos prestadores de serviços públicos de saneamento básico;
IV - dos usuários de serviços de saneamento básico;
V - de entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor relacionadas ao setor de saneamento básico.


Decreto Federal n.º 7.217, de 21 de junho de 2010:

Art. 34.  O controle social dos serviços públicos de saneamento básico poderá ser instituído mediante adoção, entre outros, dos seguintes mecanismos:

IV - participação de órgãos colegiados de caráter consultivo na formulação da política de saneamento básico, bem como no seu planejamento e avaliação. 

Também o § 6.º do artigo 34, do Decreto Federal n.º 7.217, de 21 de junho de 2010, assim estabelece:

§ 6º  Após 31 de dezembro de 2014, será vedado o acesso aos recursos federais ou aos geridos ou administrados por órgão ou entidade da União, quando destinados a serviços de saneamento básico, àqueles titulares de serviços públicos de saneamento básico que não instituírem, por meio de legislação específica, o controle social realizado por órgão colegiado, nos termos do inciso IV do caput.

Assim, nos termos do dispositivo acima, encontra-se vedado ao Município de Vacaria o acesso aos recursos federais destinados a serviços de saneamento básico, até que seja instituído o órgão colegiado, na forma legal.

Por fim, destacamos que a instituição do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento como órgão colegiado de controle social, é condição essencial para o acesso aos recursos orçamentários da União ou recursos de financiamentos destinados a serviços de saneamento básico no Município, estando o Município atualmente estagnado em relação à captação de recursos voltados à Política Municipal de Saneamento Básico.

Pelo exposto, pedimos a colaboração dessa colenda Câmara Municipal para discussão e aprovação do presente projeto.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vacaria, 11 de maio de 2018.

 
AMADEU DE ALMEIDA BOEIRA
Prefeito Municipal
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Vacaria - RS.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 28/05/2018 - 14:28:49 por: Edenilson Moreira Martins - Alterado em: 19/06/2018 - 10:19:30 por: Elaine Dinize
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Tramitações em Andamento

Projeto de Lei 0140/2018

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução"
Estágio: Iniciativa
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Projeto de Lei 0139/2018

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei 0138/2018

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei 0137/2018

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução"
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei 0136/2018

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei Legislativo 0018/2018

Acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 43 da Lei Ordinária Nº 1458/1993.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Osvaldo Grigolo Junior

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Projeto de Lei 0135/2018

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Emenda Modificativa 0001/2018

Emenda Modificativa AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO Nº 012/2018 "Estabelece o código Tributário do Município de Vacaria, consolida a Legislação Tributária e dá outras providências".
Estágio: Iniciativa
Autoria: Joaquim Boeira de Vargas

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Projeto de Lei Legislativo 0017/2018

“ Altera o art. 11 da Lei Ordinária n° 3866/2016.”
Estágio: Iniciativa
Autoria: André Luiz Rokoski

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Indicação Nº 0036/2018

Sugere ao poder executivo a criação do projeto de lei "Publicidade Verde", que dispõe sobre o uso dos espaços publicitários nos ônibus e nos abrigos de espera para campanhas educativas contra a degradação ambiental.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos
Autoria: Osvaldo Grigolo Junior

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Projeto de Lei 0134/2018

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução"
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei 0133/2018

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Emenda Aditiva 0001/2018

Ao Projeto de Lei nº 0125/2018, que "Estabelece, no âmbito do município de Vacaria, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus tratos aos animais e dá outras providências".
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rita de Cássia Zamboni

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Projeto de Lei 0132/2018

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei 0131/2018

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução"
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei 0130/2018

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei 0129/2018

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução"
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei 0128/2018

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei 0127/2018

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução"
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei Substitutivo 0001/2018

"Altera o artigo 11, o caput e os §§ 4º, 5º e 6º do artigo 23, acrescentam-se os §§ 7º, 8º e 9º ao artigo 23 e altera-se o art. 26 da Lei Nº 3.926/2016”
Estágio: Instrução
Comissão de Saúde, Educação, Serviços Públicos, Desenvolvimento Social, Agropecuária e Meio Ambiente
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei 0126/2018

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei 0125/2018

"Estabelece, no âmbito do município de Vacaria, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências” 
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei Complementar Executivo 0012/2018

“Estabelece o Código Tributário do Município de Vacaria, consolida a Legislação Tributária e dá outras providências”
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei Substitutivo 0001/2018

Substitutivo ao Projeto de Resolução Legislativa nº 03/2018, que “Altera a Resolução nº 08/2015, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vacaria”.
Estágio: Instrução

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Projeto de Lei Legislativo 0010/2018

“Altera a Lei 2.195 de 05 de janeiro de 2005, que DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE PESSOAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VACARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Estágio: Revisão

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Projeto de Lei 0022/2018

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei Legislativo 0002/2018

“ Altera o art. 1° da Lei Ordinária n° 2769/2009, suprime os § 1° e § 2°, do art. 1° e inclui o inciso IV ao art. 3° da referida Lei.
Estágio: Revisão
Autoria: André Luiz Rokoski

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Projeto de Lei 07/2018

"Institui o Fundo Municipal de Esportes e Lazer (FUMEL) e dá outras providências"
Estágio: Instrução
Comissão de Saúde, Educação, Serviços Públicos, Desenvolvimento Social, Agropecuária e Meio Ambiente

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Projeto de Resolução Legislativa 0023/2017

“Altera o art. 7° § 1° da Resolução n° 08/2015, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vacaria.”
Estágio: Iniciativa
Autoria: André Luiz Rokoski

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