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Emenda Modificativa 0001/2018

Emenda Modificativa 0001/2018


EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0041/2018 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento, no âmbito do Município de Vacaria"

 



 O art. 5° do Projeto de Lei n° 0041/2018 ,passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 5º. o Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento será composto de 11 (onze) membros efetivos, além de seus respectivos suplentes, com mandato de 02 (dois) anos, admitida a recondução, sendo o Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente membro nato, e os demais, nomeados por decreto do Prefeito Municipal, com a seguinte representatividade:

I - 4 (quatro) membros representantes do Poder Executivo Municipal, sendo:
a) Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;
b) Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo;
c) Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos;
d) Secretário Municipal de Gestão e Finanças.

II - 1 (um) membro representante da empresa/concessionária prestadora de serviços de saneamento no município;

III - 6 (seis) membros representantes da Sociedade Civil, sendo:
 
a) 1 (um) representante do Conselho Municipal da Saúde;
b) 1 (um) representante do Conselho Municipal do Meio Ambiente;
c) 1 (um) membro representante da União das Associações de Moradores de Vacaria (UAMVA);
d) 1 (um) membro representante da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL)
e) 1 (um) membro representante da Câmara de Ind. Com. Agric. e Serviços (CIC)
f) 1 (um) membro representante do Sindicato do Comércio Varejista (Sindilojas)
 








JUSTIFICATIVA
 

 
A presente emenda justifica-se, no sentido de aumentar a representatividade da sociedade civil organizada, bem como, a retirada do representante do Poder Legislativo, sendo que a legislação vigente não permite que a Câmara integre Conselhos Municipais.




Vacaria, 29 de maio de 2018

 


Rita de Cássia Zamboni (PSB)
 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Vacaria - RS.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 29/05/2018 - 14:19:09 por: Rita Zamboni - Alterado em: 29/05/2018 - 14:32:54 por: Rita Zamboni
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Tramitações em Andamento

Projeto de Lei 0140/2018

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução"
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei 0139/2018

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei 0138/2018

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei 0137/2018

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução"
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei 0136/2018

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei Legislativo 0018/2018

Acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 43 da Lei Ordinária Nº 1458/1993.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Osvaldo Grigolo Junior

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Projeto de Lei 0135/2018

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Emenda Modificativa 0001/2018

Emenda Modificativa AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO Nº 012/2018 "Estabelece o código Tributário do Município de Vacaria, consolida a Legislação Tributária e dá outras providências".
Estágio: Iniciativa
Autoria: Joaquim Boeira de Vargas

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Projeto de Lei Legislativo 0017/2018

“ Altera o art. 11 da Lei Ordinária n° 3866/2016.”
Estágio: Iniciativa
Autoria: André Luiz Rokoski

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Indicação Nº 0036/2018

Sugere ao poder executivo a criação do projeto de lei "Publicidade Verde", que dispõe sobre o uso dos espaços publicitários nos ônibus e nos abrigos de espera para campanhas educativas contra a degradação ambiental.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos
Autoria: Osvaldo Grigolo Junior

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Projeto de Lei 0134/2018

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução"
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei 0133/2018

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Emenda Aditiva 0001/2018

Ao Projeto de Lei nº 0125/2018, que "Estabelece, no âmbito do município de Vacaria, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus tratos aos animais e dá outras providências".
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rita de Cássia Zamboni

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Projeto de Lei 0132/2018

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei 0131/2018

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução"
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei 0130/2018

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei 0129/2018

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução"
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei 0128/2018

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei 0127/2018

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução"
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei Substitutivo 0001/2018

"Altera o artigo 11, o caput e os §§ 4º, 5º e 6º do artigo 23, acrescentam-se os §§ 7º, 8º e 9º ao artigo 23 e altera-se o art. 26 da Lei Nº 3.926/2016”
Estágio: Instrução
Comissão de Saúde, Educação, Serviços Públicos, Desenvolvimento Social, Agropecuária e Meio Ambiente
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei 0126/2018

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei 0125/2018

"Estabelece, no âmbito do município de Vacaria, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências” 
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei Complementar Executivo 0012/2018

“Estabelece o Código Tributário do Município de Vacaria, consolida a Legislação Tributária e dá outras providências”
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei Substitutivo 0001/2018

Substitutivo ao Projeto de Resolução Legislativa nº 03/2018, que “Altera a Resolução nº 08/2015, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vacaria”.
Estágio: Instrução

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Projeto de Lei Legislativo 0010/2018

“Altera a Lei 2.195 de 05 de janeiro de 2005, que DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE PESSOAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VACARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Estágio: Revisão

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Projeto de Lei 0022/2018

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei Legislativo 0002/2018

“ Altera o art. 1° da Lei Ordinária n° 2769/2009, suprime os § 1° e § 2°, do art. 1° e inclui o inciso IV ao art. 3° da referida Lei.
Estágio: Revisão
Autoria: André Luiz Rokoski

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Projeto de Lei 07/2018

"Institui o Fundo Municipal de Esportes e Lazer (FUMEL) e dá outras providências"
Estágio: Instrução
Comissão de Saúde, Educação, Serviços Públicos, Desenvolvimento Social, Agropecuária e Meio Ambiente

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Projeto de Resolução Legislativa 0023/2017

“Altera o art. 7° § 1° da Resolução n° 08/2015, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vacaria.”
Estágio: Iniciativa
Autoria: André Luiz Rokoski

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