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Decreto Municipal 188/2017

Decreto Municipal 188/2017


"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução"

AMADEU DE ALMEIDA BOEIRA, Prefeito Municipal de Vacaria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a autorização contida na Lei nº 3.937/2016, de 30 de novembro de 2016

DECRETA:

Art. 1º. Fica suplementado a nível de rubrica as seguintes Dotações do Orçamento em Execução:

a) Órgão: 09 – Secretaria Municipal da Agricultura de Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 09.01 – Secretária Municipal da Agricultura e Meio Ambiente
Atividade: 2.531 – Patrulha Agrícola
Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terceiros PJ (9652).......R$ 44.485,19
Fonte de Recurso – 3264- Contrato Repasse nº 1022.231-23/2014 CEF

Art. 2º. Os referidos créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos pela redução dos seguintes recursos:


a) R$ 22.647,47 (vinte e dois mil, seiscentos e quarenta e sete reais e quarenta e sete centavos) referente Superávit Financeiro de 2016, Fonte de Recurso 3264, Contrato Repasse nº 10.22.231-23/2017 CEF

b) R$ 4.784,72 (quatro mil, setecentos e oitenta e quatro reais e setenta e dois centavos) referente excesso de arrecadação Fonte de Recurso 3264 – Contrato de Repasse nº 10.22.231-23/2014 CEF

c) R$ 17.026,00 ( dezessete mil, vinte e seis reais) referente redução orçamentária da seguinte dotação:

Órgão: 09 – Secretaria Municipal da Agricultura de Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 09.01 – Secretária Municipal da Agricultura e Meio Ambiente
Atividade: 2.531 – Patrulha Agrícola
Elemento da Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente (8565)
Fonte de Recurso – 3264- Contrato Repasse nº 1022.231-23/2014 CEF

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VACARIA, 09 de outubro de 2017.
 
AMADEU DE ALMEIDA BOEIRA
Prefeito Municipal

JORGE LUIS NEHME DE AZEVEDO
Secretário de Gestão e Finanças


  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Vacaria - RS.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 03/04/2018 - 08:56:17 por: Edenilson Moreira Martins - Alterado em: 03/04/2018 - 08:56:17 por: Edenilson Moreira Martins

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Decreto Municipal 207/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 206/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

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“Regulamenta a Lei Nº 4.086/2017 – REFIS/2017 - HABITACIONAL”

Decreto Municipal 203/2018

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução"

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" Suplementa Dotação no Orçamento em Execução"

Decreto Municipal 201/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

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"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução."

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"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

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"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

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"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

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"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução."

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"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução"

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"Suplementação no Orçamento em Execução."

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"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

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"Estabelece normas para indicação de Diretores das Escolas da Rede Pública Municipal”

Decreto Municipal 190/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução"

Decreto Municipal 189/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução"

Decreto Municipal 188/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução"

Decreto Municipal 187/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução"

Decreto Municipal 186/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução"

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"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução"

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