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Decreto Municipal / 2017

Decreto Municipal 047/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 046/2017

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 045/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 044/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 043/2017

"Regulamenta o art. 10 de Lei nº 2.787/2009."

Decreto Municipal 042/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 041/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 040/2017

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução.”

Decreto Municipal 039/2017

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 038/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 037/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 036/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 035/2017

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 034/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 033/2017

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 032/2017

Decreto Municipal 031/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 030/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 029/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 028/2017

"Prorroga Prazo de Validade do Concurso Público Municipal para os cargos de Eletricista, Motorista e Borracheiro.”

Decreto Municipal 027/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 026/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 025/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 024/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 23/2017

Decreto Municipal 022/2017

“Regulamenta a concessão de número predial nas residências localizadas em núcleos urbanos informais”

Decreto Municipal 021/2017

“Altera redação do Art. 3º do Decreto Nº 122/2007”

Decreto Municipal 020/2017

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 019/2017

Institui o regulamento para a realização de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Vacaria

Decreto Municipal 018/2017

"Prorroga Prazo de Validade do Concurso Público Municipal para os cargos de Engenheiro Civil, Engenheiro Elétrico, Médico Clínico Geral, Médico ESF, Odontólogo, Professor de Ciências, Professor de Filosofia, Professor de Geografia, Professor de Matemática, Terapeuta Ocupcional, Atendente de Creche, Auxiliar de Saúde Bucal, Professor de Educação Infantil, Agente Comunitário de Saúde: ESF Jardim América, ESF Jardim Toscano, EACS Área Industrial II – 1º Distrito, EACS Ferrovia – 1º Distrito, Auxiliar de Serviços Especializados e Servente.”

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