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Decreto Municipal 093/2018

Decreto Municipal 093/2018


"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."


AMADEU DE ALMEIDA BOEIRA, Prefeito Municipal de Vacaria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a autorização contida na Lei nº 4.194/2018, de 14 junho de 2018.

DECRETA:


Art. 1º - Fica suplementado a nível de rubrica a seguinte Dotação do Orçamento em Execução:
Órgão: 12 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Unidade: 12.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
Atividade: 2.091 – Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Família e Indivíduos
Elemento: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (651)...................R$ 38.650,00
Fonte de Recurso: 2160 – PSEMC - FNAS

Art. 2º – O referido crédito de que trata o artigo anterior, será coberto pelos seguintes recursos:

a) R$ 22.046,40 (vinte e dois mil, quarenta e seis reais e quarenta centavos), pela redução da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 12 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Unidade: 12.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
Atividade: 2.092 – Serviço de Proteção Especial para Deficientes e Famílias
Elemento: 3.3.50.43.00 – Subvenções (660)........................................................R$ 22.046,40
Fonte de Recurso: 2160 – PSEMC - FNAS

b) R$ 16.603,60 (dezesseis mil, seiscentos e três reais), pelo superávit financeiro de 2017, - Fonte de Recurso 2160 – PSEMC - FNAS;

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VACARIA, 14 de junho de 2018.


 
AMADEU DE ALMEIDA BOEIRA
Prefeito Municipal


JORGE LUIS NEHME DE AZEVEDO
Secretário de Gestão e Finanças
(sbp)


  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Vacaria - RS.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 05/07/2018 - 14:30:37 por: Edenilson Moreira Martins - Alterado em: 05/07/2018 - 14:31:35 por: Edenilson Moreira Martins

Decreto Municipal / 2018

Decreto Municipal 231/2018

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 230/2018

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 229/2018

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 228/2018

"Suplementa dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 227/2018

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 226/2018

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução"

Decreto Municipal 225/2018

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 224/2018

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 223/2018

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 222/2018

"Suplementa dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 221/2018

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 220/2018

"Suplementa dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 219/2018

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 218/2018

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 217/2018

"Suplementa dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 216/2018

"Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Vacaria – COMDEMA”

Decreto Municipal 215/2018

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 214/2018

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução"

Decreto Municipal 213/2018

"Suplementa dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 212/2018

"Suplementa dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 211/2018

"Suplementa dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 210/2018

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 209/2018

"Suplementa dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 208/2018

"Suplementa dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 207/2018

"Suplementa dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 206/2018

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 203/2018

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução"

Decreto Municipal 202/2018

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução"

Decreto Municipal 201/2018

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução"

Decreto Municipal 200/2018

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

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