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Decreto Municipal / 2019

Decreto Municipal 081/2019

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 080/2019

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 079/2019

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 078/2019

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 077/2019

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 076/2019

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 075/2019

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 074/2019

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 073/2019

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução, por arrecadação a maior."

Decreto Municipal 072/2019

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 071/2019

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 070/2019

“Regulamenta o art. 5º da Lei 1.573 de 08.02.1995”

Decreto Municipal 069/2019

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 068/2019

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 067/2019

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 066/2019

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 065/2019

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 064/2019

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 063/2019

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 062/2019

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 061/2019

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 060/2019

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 058/2019

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 057/2019

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 055/2019

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 054/2019

"Decreta luto oficial de três dias no Município, em face do falecimento do Ex Vice-Prefeito e Ex Vereador Sr. Romeu Antônio Biazus "

Decreto Municipal 053/2019

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 052/2019

É concedido reajuste das tarifas do Transporte Coletivo Interdistrital, no índice de 17% (dezesete por cento), sobre o valor atualmente praticados.

Decreto Municipal 051/2019

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

Decreto Municipal 050/2019

"Suplementa Dotação no Orçamento em Execução."

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