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Emenda Modificativa 0002/2019

  Documento assinado digitalmente   Matéria em Tramitação

Emenda Modificativa 0002/2019


Ao Projeto de Lei Legislativo 0001/2019, que "Institui a ficha limpa municipal na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta no município de Vacaria/RS, e dá outras providências".



                    Art. 1º. Altera o Art. 4º. do Projeto de Lei Legislativo 0001/2019, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4º. Ficam impedidos de assumir ou permanecer nos cargos que tratam o art. 1º desta Lei, os agentes públicos e políticos que tiveram suas contas rejeitadas ou foram condenados em segunda instância na esfera criminal e eleitoral.
 
JUSTIFICATIVA
                   
 A presente emenda se faz necessária para complementar a redação da referida lei.


Vacaria, 24 de janeiro de 2019.

 


Osvaldo Grigolo Junior (PSB)
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 24/01/2019 - 10:49:11 por: Osvaldo Grigolo Junior - Alterado em: 24/01/2019 - 14:10:47 por: Edenilson Moreira Martins

Emenda Modificativa / 2019

  Emenda Modificativa 0003/2019

Ao Projeto de Lei Legislativo 0001/2019, que "Institui a ficha limpa municipal na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta no município de Vacaria/RS, e dá outras providências.  

  Emenda Modificativa 0002/2019

Altera o Inciso III do Art. 5º do Projeto de Lei nº 03/2019, que “Autoriza o Município de Vacaria a doar imóvel para o Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais de Vacaria”.   

  Emenda Modificativa 0002/2019

Altera o Art. 2º do Projeto de Lei nº 35/2019.

  Emenda Modificativa 0002/2019

Ao Projeto de Lei Legislativo 0001/2019, que "Institui a ficha limpa municipal na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta no município de Vacaria/RS, e dá outras providências".

  Emenda Modificativa 0001/2019

"Altera o Art. 1º do Projeto de Lei Complementar Executivo nº 02/2019 que Altera o inciso VIII, incluem-se o inciso IX e §§ 1º, 2º  e 3º no Art. 161 da LC Nº 05/2010".

  Emenda Modificativa 0001/2019

Altera o Art. 3° do Projeto de Lei nº 35/2019

  Emenda Modificativa 0001/2019

Modifica o artigo 4° do Projeto de Lei Legislativo 0022/2019.

Emenda Modificativa 0001/2019

Modifica o inciso 3° do artigo 1° do Projeto de Lei Legislativo 005/2019.

  Emenda Modificativa 0001/2019

Modifica o Art. 2º do Projeto de Lei 004/2019, que passa a ter a seguinte redação - A doação terá como finalidade a expansão das atividades empresariais da empresa MONIQUE ALVES VARASCHIN - "COMÉRCIO DE PLACAS BUENO", a qual terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) meses para realizar a execução da obra e da contrapartida.

  Emenda Modificativa 0001/2019

Modifica o Art. 2º  do Projeto de Lei 003/2019, que passa a ter a seguinte redação - A doação terá como finalidade a construção do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Vacaria, que deverá ser realizada no prazo de até 24 (vinte e quatro) meses para execução da obra e da contrapartida.

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