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Emenda Modificativa 0001/2019

  Documento assinado digitalmente   Matéria em Tramitação

Emenda Modificativa 0001/2019


Altera o Art. 3° do Projeto de Lei nº 35/2019

Art. 1º. Altera a redação do Art. 3º do Projeto de Lei nº 35/2019.

Art. 3°. O parágrafo 2º do art. 7º da Lei Nº 2.293/2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.7º...
§ 2º. Após o estacionamento em desacordo haverá o tempo de 30 minutos de tolerância, para comprar a cartela, e caberá a Guarda Municipal realizar as penalidades previstas na Lei n° 9.503/1997 - CBT.(NR)
 

JUSTIFICATIVA:

 
A tolerância estima 15 minutos como tempo, para o motorista providenciar as cartelas com  as horas que vão ser utilizadas pelo mesmo. 

Vacaria, 08 de abril de 2019.


 


Aldo da Silva (PT)
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 08/04/2019 - 19:15:39 por: Aldo da Silva - Alterado em: 09/04/2019 - 08:52:01 por: Edenilson Moreira Martins

Emenda Modificativa / 2019

  Emenda Modificativa 0003/2019

Ao Projeto de Lei Legislativo 0001/2019, que "Institui a ficha limpa municipal na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta no município de Vacaria/RS, e dá outras providências.  

  Emenda Modificativa 0002/2019

Altera o Inciso III do Art. 5º do Projeto de Lei nº 03/2019, que “Autoriza o Município de Vacaria a doar imóvel para o Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais de Vacaria”.   

  Emenda Modificativa 0002/2019

Altera o Art. 2º do Projeto de Lei nº 35/2019.

  Emenda Modificativa 0002/2019

Ao Projeto de Lei Legislativo 0001/2019, que "Institui a ficha limpa municipal na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta no município de Vacaria/RS, e dá outras providências".

  Emenda Modificativa 0001/2019

"Altera o Art. 1º do Projeto de Lei Complementar Executivo nº 02/2019 que Altera o inciso VIII, incluem-se o inciso IX e §§ 1º, 2º  e 3º no Art. 161 da LC Nº 05/2010".

  Emenda Modificativa 0001/2019

Altera o Art. 3° do Projeto de Lei nº 35/2019

  Emenda Modificativa 0001/2019

Modifica o artigo 4° do Projeto de Lei Legislativo 0022/2019.

Emenda Modificativa 0001/2019

Modifica o inciso 3° do artigo 1° do Projeto de Lei Legislativo 005/2019.

  Emenda Modificativa 0001/2019

Modifica o Art. 2º do Projeto de Lei 004/2019, que passa a ter a seguinte redação - A doação terá como finalidade a expansão das atividades empresariais da empresa MONIQUE ALVES VARASCHIN - "COMÉRCIO DE PLACAS BUENO", a qual terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) meses para realizar a execução da obra e da contrapartida.

  Emenda Modificativa 0001/2019

Modifica o Art. 2º  do Projeto de Lei 003/2019, que passa a ter a seguinte redação - A doação terá como finalidade a construção do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Vacaria, que deverá ser realizada no prazo de até 24 (vinte e quatro) meses para execução da obra e da contrapartida.

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