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Emenda Modificativa 0002/2019

  Documento assinado digitalmente

Emenda Modificativa 0002/2019


Altera o Art. 2º do Projeto de Lei nº 35/2019.

Art. 1º. O art. 2º do Projeto de Lei nº 35/2019, passa a ter a seguinte redação:

                    Art. 2°. O artigo 5º da Lei Nº 2.293/2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.5º. Os recursos provenientes do estacionamento regulamentado pago (ZONA AZUL), serão utilizados como segue:
I – 35 % na sinalização e na conservação das vias urbanas;
II - 35% para reaparelhamento, manutenção e qualificação dos servidores dos órgãos de segurança do Município. 
III - 30% para a Secretaria Municipal de Assistência Social ou órgão correspondente. 
                   
§ 1º . Na hipótese do serviço ser operado por terceiros, conforme previsão do art. 9º desta lei, dos recursos arrecadados serão destinados aos órgãos de segurança do Município o percentual de 35% (trinta e cinco por cento), tendo como base de cálculo o valor líquido apurado com a venda de cartelas e selos mensais, excluídos os demais valores arrecadados a título de propaganda e outros.
§ 2º ... 
§ 3º ...

JUSTIFICATIVA
 
O objetivo da modificação é manter parte dos recursos para a secretaria municipal de assistência social, visto que o orçamento desta secretaria já é baixo e a retirada deste recurso, com certeza, prejudicaria muito a ação da mesma, bem como, repassar parte dos recursos para os órgãos de segurança que são responsabilidade do município.

Vacaria, 09 de abril de 2019.


Fernando Lucena Maciel (PDT)
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 09/04/2019 - 17:00:59 por: Fernandinho Maciel - Alterado em: 10/04/2019 - 09:05:29 por: Edenilson Moreira Martins

Emenda Modificativa / 2019

Emenda Modificativa 0004/2019

Altera o Art. 3° do Projeto de Lei nº 35/2019

  Emenda Modificativa 0003/2019

Altera o Art. 3° do Projeto de Lei nº 35/2019

Emenda Modificativa 0003/2019

Altera o texto do Art. 1°, a alínea f do inciso II e acrescenta a alínea h no inciso I, do Projeto de Lei n° 040/2019 passando a ter a seguinte redação.

  Emenda Modificativa 0003/2019

Ao Projeto de Lei Legislativo 0001/2019, que "Institui a ficha limpa municipal na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta no município de Vacaria/RS, e dá outras providências.  

Emenda Modificativa 0002/2019

AO PROJETO DE LEI nº 040/2019 que altera a Lei n.º 2.192/2004".

Emenda Modificativa 0002/2019

Altera o Inciso III do Art. 5º do Projeto de Lei nº 03/2019, que “Autoriza o Município de Vacaria a doar imóvel para o Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais de Vacaria”.   

Emenda Modificativa 0002/2019

Altera o Art. 2º do Projeto de Lei nº 35/2019.

  Emenda Modificativa 0002/2019

Ao Projeto de Lei Legislativo 0001/2019, que "Institui a ficha limpa municipal na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta no município de Vacaria/RS, e dá outras providências".

  Emenda Modificativa 0001/2019

"Altera Projeto de Lei do Executivo Nº 178/2018"

  Emenda Modificativa 0001/2019

Modifica o Artigo 1º do Projeto de Lei 034/2019 que institui o perímetro urbano de Vacaria e dá outras providências.  

  Emenda Modificativa 0001/2019

AO PROJETO DE LEI Nº 040/2019 "Altera-se a Lei N.º2.192/2004".

Emenda Modificativa 0001/2019

Altera o inciso III do parágrafo do Art.135 da Lei Complementar Nº 0005/2010 que dispõe sobre o novo  Código de Postura do Município e da outras providências.

Emenda Modificativa 0001/2019

"Altera o Art. 1º do Projeto de Lei Complementar Executivo nº 02/2019 que Altera o inciso VIII, incluem-se o inciso IX e §§ 1º, 2º  e 3º no Art. 161 da LC Nº 05/2010".

  Emenda Modificativa 0001/2019

Altera o Art. 3° do Projeto de Lei nº 35/2019

  Emenda Modificativa 0001/2019

Modifica o artigo 4° do Projeto de Lei Legislativo 0022/2019.

Emenda Modificativa 0001/2019

Modifica o inciso 3° do artigo 1° do Projeto de Lei Legislativo 005/2019.

Emenda Modificativa 0001/2019

Modifica o Art. 2º do Projeto de Lei 004/2019, que passa a ter a seguinte redação - A doação terá como finalidade a expansão das atividades empresariais da empresa MONIQUE ALVES VARASCHIN - "COMÉRCIO DE PLACAS BUENO", a qual terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) meses para realizar a execução da obra e da contrapartida.

Emenda Modificativa 0001/2019

Modifica o Art. 2º  do Projeto de Lei 003/2019, que passa a ter a seguinte redação - A doação terá como finalidade a construção do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Vacaria, que deverá ser realizada no prazo de até 24 (vinte e quatro) meses para execução da obra e da contrapartida.

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