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Lei Complementar / 2018

Lei Complementar Nº 0074/2018

"Altera o caput do artigo 42, altera o artigo 44 e acrescenta o inciso V ao artigo 45 da Lei Complementar N. 05/2010, que dispõe sobre o novo Código de Posturas do Município de Vacaria e dá outras providências”

Lei Complementar Nº 0073/2018

"Altera o caput do art. 149 da Lei complementar Nº 05/2010 que dispõe sobre o novo Código de Posturas do Município de Vacaria e dá outras providências"

Lei Complementar Nº 0072/2018

“Altera Anexo I da Lei Complementar Nº 09/2011"

Lei Complementar Nº 0071/2018

“Altera Art. 3º da Lei Complementar Nº 09/2011"

Lei Complementar Nº 0070/2018

"Altera a alínea “a” do Art 25 , II da Lei Complementar Nº 12/2012"

Lei Complementar Nº 0069/2018

“Altera Art. 3º da Lei Complementar Nº 09/2011"

Lei Complementar Nº 0068/2018

"Altera a redação do Art. 20 e do Anexo I da Lei Complementar Nº 09/2011”

Lei Complementar Nº 0067/2018

“Altera Art. 3º da Lei Complementar Nº 09/2011"

Lei Complementar Nº 0066/2018

“Altera Art. 3º da Lei Complementar Nº 09/2011"

Lei Complementar Nº 0065/2018

“Altera Art. 3º da Lei Complementar Nº 09/2011"

Lei Complementar Nº 0064/2018

“Altera a redação do ‘caput’ do art. 29 da Lei Nº 12/2012”

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