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Projeto de Lei Legislativo / 2019

  Projeto de Lei Legislativo 0045/2019

Institui o Projeto Meninas e Meninos Cidadãos na Rede Municipal de Ensino de Vacaria/RS, e dá outras providências.

  Projeto de Lei Legislativo 0044/2019

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE VACARIA.

  Projeto de Lei Legislativo 0043/2019

Torna obrigatório o uso do mel na merenda escolar nas escolas municipais de Vacaria RS.

  Projeto de Lei Legislativo 0042/2019

"Estabelece procedimentos nos casos de comercialização de produtos com prazo de validade vencido e dá outras providências."                    

  Projeto de Lei Legislativo 0041/2019

"DENOMINA DE CENTRO MULTICULTURAL MARCOS PALOMBINI A CASA DO POVO.''

  Projeto de Lei Legislativo 0040/2019

Fica instituído no município de Vacaria o dia 10 de setembro como o Dia de Prevenção ao Suicídio.

  Projeto de Lei Legislativo 0039/2019

Cria o cadastro para bloqueio de recebimento de ligações de Telemarketing e dá outras providências.

  Projeto de Lei Legislativo 0038/2019

Institui, no Município de Vacaria, o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial.

  Projeto de Lei Legislativo 0037/2019

Autoriza as escolas municipais e as escolas de educação infantil do município de Vacaria a ofertar curso de capacitação em primeiros socorros para os professores e servidores – Lei Rariel Bianchi da Silva.

  Projeto de Lei Legislativo 0036/2019

Autoriza as escolas municipais e as escolas de educação infantil do município de Vacaria a ofertarem curso de capacitação em primeiros socorros para, no mínimo, 1/3 (um terço) de seus servidores ou funcionários – Lei Rariel Bianchi da Silva.  

Projeto de Lei Legislativo 0035/2019

Denomina a rua 'E" do loteamento Santa Marta, bairro Altos da Glória de rua Luiz Maineri.

  Projeto de Lei Legislativo 0034/2019

Cria o Programa Municipal de Prevenção e Controle do Diabetes nas crianças e adolescentes matriculados nas creches e demais estabelecimentos de ensino da Rede Pública Municipal de Vacaria.

  Projeto de Lei Legislativo 0033/2019

Institui a “Semana Municipal Maria da Penha nas Escolas” a ser comemorada, anualmente, no mês de Março nas Escolas Municipais.

  Projeto de Lei Legislativo 0032/2019

Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas e/ou possuam maus antecedentes pelas práticas descritas nos artigos 240, 241, 241-A, 241-B, 241-C, 241-D da Lei 8069/1990, artigos 213 e 214 do Código Penal e/ou quaisquer condutas descritas pelo artigo 4º da lei 13.431 de 2017 no âmbito do Município de Vacaria/RS.

  Projeto de Lei Legislativo 0031/2019

Fica vedado o armazenamento e o transporte de água, alimentos e similares, de forma conjunta, com gás liquefeito de petróleo (GLP) no âmbito do Município de Vacaria.

Projeto de Lei Legislativo 0030/2019

Denomina a ciclovia na lateral da Av Antônio Ribeiro Branco de Ciclovia Marlon dos Santos Silva.

Projeto de Lei Legislativo 0029/2019

"Denomina estrada do refugiado de Wilmar Kellermann Vargas”

Projeto de Lei Legislativo 0028/2019

Dispõe sobre a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente a Escolas, Supermercados, Postos de Saúde e Hospitais do Município e dá outras providências.

  Projeto de Lei Legislativo 0027/2019

Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) no âmbito da cidade de Vacaria/RS.

  Projeto de Lei Legislativo 0026/2019

“Torna obrigatória a inserção de mensagem na contracapa do carnê de IPTU, dos requisitos para pedido de isenção do tributo e dá outras providências”

  Projeto de Lei Legislativo 0025/2019

Empresas que vencem licitação e não cumprem o contrato, ficam inaptas a participar de próximas licitações no prazo de 5 anos a contar do rompimento do contrato.

  Projeto de Lei Legislativo 0024/2019

Dispõe sobre a contratação de seguro-garantia pelas empresas executoras de obras no Município de Vacaria e dá outras providências.

  Projeto de Lei Legislativo 0023/2019

" ACRESCENTA-SE O INCISO VIII AO ARTIGO 10 À LEI ORDINÁRIA 2618/2008, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PMHIS - DO MUNICÍPIO DE VACARIA"

  Projeto de Lei Legislativo 0022/2019

"Institui a Semana do Reciclador e o Dia do Reciclador no âmbito do município de Vacaria."  

Projeto de Lei Legislativo 0021/2019

“Altera o Art. 1º da Lei nº 3992/2017”

  Projeto de Lei Legislativo 0020/2019

"Acrescenta-se o § 7º no art. 1º  da Lei Nº 2.293/2005”

Projeto de Lei Legislativo 0019/2019

“Revoga o § 5°, do art. 6°, da Lei Ordinária n° 2111/2003, que Institui normas para concessão e entrega de títulos, prêmios e medalha, conforme disposto no artigo 7°, das disposições transitórias, da Lei Orgânica Municipal.”

Projeto de Lei Legislativo 0018/2019

Dispõe sobre a colocação do CEP e nome do respectivo bairro nas placas indicativas de logradouros públicos.

  Projeto de Lei Legislativo 0017/2019

"Fica instituída a Política Municipal para ações que visem à valorização de mulheres e meninas e à prevenção e o combate do machismo nas escolas de Vacaria/RS".

  Projeto de Lei Legislativo 0016/2019

Dispõe sobre a proibição do uso, manuseio, utilização e queima de fogos de artifício que produzam estampido no Município de Vacaria e dá outras providências.

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