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Projeto de Lei Substitutivo / 2019

  Projeto de Lei Substitutivo 0002/2019

“Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Vacaria – REFIS/2019, para pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências”

Projeto de Lei Substitutivo 0001/2019

"Ao Projeto de Lei Legislativo n° 007/2019 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Vacaria disponibilizar no Site Institucional, os nomes e dados relativamente aos cargos pertencentes às empresas terceirizadas, vinculadas ao Poder Executivo Municipal e ao Poder Legislativo Municipal".

Projeto de Lei Substitutivo 0001/2019

Substitutivo ao Projeto de Resolução Legislativa nº 08/2018, que Institui o Projeto “Vereador Mirim Por Um Dia” no Município de Vacaria e estabelece normas para seu funcionamento.  

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