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Resolução 003/2016

Resolução 003/2016


"Altera a Resolução Legislativa n° 08/2015, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vacaria".





VEREADOR VALDECIR FRANCISCO PANISSON, Presidente da Câmara Municipal de Vacaria, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu PROMULGO a seguinte RESOLUÇÃO:


Art. 1º - O art. 169° do Regimento Interno passa vigorar com a seguinte redação:

                    Art. 169° - Cada vereador poderá requerer a realização de sessão solene para comemorações e homenagens nos termos do inciso IV do art. 168° deste Regimento duas vezes por legislatura.

Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 


GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 02 de Março de 2016.


 

Ver. Valdecir Francisco Panisson,
Presidente.

 



  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Vacaria - RS.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 21/03/2016 - 14:19:08 por: Edenilson Moreira Martins - Alterado em: 04/04/2018 - 10:45:07 por: Edenilson Moreira Martins

Resolução / 2016

Resolução 004/2016

Concede o Troféu Candeeiro Farrapo ao poeta, letrista, compositor, contista e pesquisador do falar regional gaúcho, José Atanásio Borges Pinto.

Resolução 003/2016

"Altera a Resolução Legislativa n° 08/2015, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vacaria".

Resolução 002/2016

"Altera a Resolução Legislativa nº 08/2015, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vacaria". 

Resolução 001/2016

"Dispõe sobre o Auxílio-Alimentação dos servidores do Poder Legislativo".

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