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Projeto de Resolução Legislativa 0018/2017

Projeto de Resolução Legislativa 0018/2017


DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "VEREADOR POR UM DIA" AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DO MUNICÍPIO.


Art. 1º. A Câmara Municipal de Vacaria realizará o evento "Vereador por um Dia", destinado aos alunos do ensino Médio a fim de proporcionar-lhes, o conhecimento das atividades político-parlamentares.

§ 1º - Poderão participar do evento aqueles alunos que estiverem cursando o ensino médio em escolas públicas ou privadas deste município.

§ 2º - Caberá aos Grêmios Estudantis a indicação e controle da participação dos respectivos alunos.

Art. 2º. O evento "Vereador por um Dia" se constituirá de uma sessão plenária simulada realizada pelos alunos, destinada à apresentação, discussão e votação de proposições.

Art. 3º. O resultado dos trabalhos da sessão plenária dos alunos do ensino médio será enviado à Mesa Diretora da Câmara Municipal a título de sugestão.

Art. 4º. A Mesa Diretora da Câmara fará a coordenação do evento.

§ 1º – O evento acontecerá sempre às terceiras quartas-feiras do mês de outubro, como parte das comemorações ao aniversário do Município de Vacaria.

Art. 5º. As despesas decorrentes da estrutura técnica e material correrão à conta da Câmara Municipal, por dotação orçamentária própria.

Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vacaria, 15 de setembro de 2017

 


Osvaldo Grigolo Junior (PSB)
 





Apresentamos a presente proposição no intuito de incentivar a participação das lideranças jovens na política municipal. Além disto, é de alta relevância que esta Casa incentive políticas públicas de conscientização a população sobre as reais finalidades do poder legislativo.


Osvaldo Grigolo Junior (PSB)
 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Vacaria - RS.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 15/09/2017 - 17:07:44 por: Osvaldo Grigolo Junior - Alterado em: 15/09/2017 - 17:09:20 por: Osvaldo Grigolo Junior