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Projeto de Decreto Legislativo 0014/2017

Projeto de Decreto Legislativo 0014/2017


“Concede o Título de Cidadão Emérito de Vacaria ao Sr. Naclides Pagno”.

Art. 1º - É concedido o Título de Cidadão Emérito de Vacaria, ao Senhor Naclides Pagno, pelos relevantes serviços prestados a Comunidade Vacariense.

Parágrafo Único – A distinção de que trata o caput deste artigo, será entregue em Sessão Solene previamente marcada para o mês de Dezembro de 2017, nas comemorações do aniversário de Vacaria.

Art. 2º - Fica a Mesa da Câmara Municipal, autorizada à providenciar a confecção do referido Título, bem como as demais despesas necessárias para a realização da solenidade.

Art. 3º - A despesas decorrentes deste Decreto, serão suportadas pelas dotações do orçamento do Poder Legislativo, em execução.

Art. 4º - Este Decreto Entra em vigor na data de sua publicação.


Vacaria, 09 de novembro de 2017.

 


Comissário Abreu (PSB)
 





JUSTIFICATIVA

Naclides José Pagno nascido em 28 de agosto 1948, na localidade Vila Victor Pagno hoje Campestre da Serra, casado, pai de 03 filhos e uma neta que é sua paixão. Sua carreira profissional iniciou em 1968 com Bancário que exerceu suas atividades por 15 anos, dos quais 08 anos desempenhou as funções de Gerente e em 1983 decidiu sair do Banco e retornou para Vacaria para se dedicar a sua empresa iniciando as atividade em 1980.
Em 1997 começou sua função com diretor da CDL- Câmera de Dirigentes Lojistas de Vacaria e em 2002 assumiu a Presidência da entidade a qual exerceu por 06 anos. Durante sua gestão na CDL adquiriu a sede própria da entidade, local onde é exercida as funções da entidade desde setembro de 2004 até hoje. Vendo as necessidade de formar novas lideranças para a entidade fundou a CDL Jovem que é composta por jovens proprietários ou filhos de Lojistas, para ser um departamento de da CDL Master e daí sair novas lideranças, sua ideia vingou e na atual Diretoria 03 membros são oriundos da CDL Jovem. Em 2005 criou o evento Mérito Lojista, uma forma de premiar os Lojistas que se destacaram no ano, através de uma parceria com a UCS, responsável pela pesquisa utilizando os acadêmicos para realizar a pesquisa e com isso haver total imparcialidade em premiar as empresas em um evento que é denominado Oscar do Varejo, sendo que nesta solenidade é feita a entrega dos troféus. Também em 2005 lançou a 1ª edição do jantar com cunho social Homens na Cozinha, estando portanto na sua 12ª Edição, onde o valor total da arrecadação da venda dos ingressos são distribuídos para 03 entidades através de sorteio. Em 2010 foi eleito Diretor Distrital da Federação dos Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul – FCDL, com área de abrangência a Serra Gaúcha.
Faz parte da equipe administrativa da Paróquia Nossa Senhora de Fátima e também da equipe responsável pela construção do novo Salão da Paróquia de Fátima.
É membro efetivo do Conselho Municipal de Trânsito.
Compõe a atual Diretoria do Asilo Santa Isabel, também fazendo parte da equipe formada no dia 1º de junho de 2017 quando ocorreu o incêndio da Asilo, juntamente com o Promotor de Justiça Dr. Luís Augusto e com os demais colaboradores que trabalham na captação de recurso para a reconstrução e que prontamente disponibilizou uma conta corrente do Consepro para que fosse usada exclusivamente para arrecadar recursos para a construção do novo Asilo.
Hoje é o atual Presidente do Consepro – Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública onde é membro da Diretoria desde a retomada dos trabalhos da entidades em 04/03/2004, sendo que exerce a função de Presidente desde 2010. No Consepro junto com várias parcerias, entre elas Agapomi, Câmara de Vereadores, IGP – Posto de identificação, Ministério Público, Prefeitura Municipal e Poder Judiciário, alcança recursos para os Órgãos de Segurança Pública de Vacaria, mantendo viaturas, adquirindo e consertando materiais de informática, adquirindo materiais de expediente, mantendo 08 estagiários para fazer a parte burocrática e liberar os policiais para realizar suas funções.
O Consepro administra desde 2007 o Projeto Social Estacionamento Rotativo Pago – Zona Azul em Vacaria, projeto que visa dar ao jovem a oportunidade de emprego com todos os direitos trabalhistas, ajudando o Município a diminuir seu índice de desemprego, principalmente entre os jovens, oferecendo acompanhamento escolar, com apoio de pedagogas ao jovem e preparando-os para que possam ser efetivamente inseridos no mercado de trabalho, bem como beneficiar a comunidade de Vacaria através do estacionamento rotativo pago, assegurando que o motorista, que transita pelo centro da cidade, encontre com mais facilidade uma vaga nas vias públicas para estacionamento. Desde 2008, 324 jovens trabalharam no Estacionamento Rotativo Pago sendo que mais da metade desses foram encaminhados para outras empresas. Atualmente 48 jovens trabalham como Guardadores de Veículos. Além dos Guardadores de Veículos, o estacionamento conta com 01 Coordenador, 01 Auxiliar de Coordenador, 01 Auxiliar Administrativa e 01 Gerente Administrativa. Esse projeto tem como parceiro o Cededica que faz todas seleção e acompanhamento dos jovens.

 
Vacaria, 09 de novembro de 2017



 



Comissário Abreu (PSB)
 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Vacaria - RS.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 09/11/2017 - 14:52:24 por: João Carlos Pinto de Abreu - Alterado em: 13/11/2017 - 16:34:37 por: Edenilson Moreira Martins
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Tramitações em Andamento

Indicação Nº 0046/2018

Sugere ao poder executivo que seja instituído no âmbito do Município de Vacaria, a contratação de empresa de mão de obra terceirizada para realização de serviços de manutenção nas estradas do interior de nosso município.
Estágio: Iniciativa
Autoria: André Luiz Rokoski

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Projeto de Lei Legislativo 0028/2018

Denomina a rua G do loteamento San Matheus II, bairro São José, de rua Albio Antonio Nery Duarte.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Maioria dos Vereadores

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Projeto de Lei Legislativo 0027/2018

Denomina a rua F do Loteamento San Matheus II, bairro São José de rua Dinarte da Silva Boeira.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Aldo da Silva

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Indicação Nº 0045/2018

Sugere ao Poder Executivo que seja enviado a esta Casa um Projeto de Lei proibindo o ato de vendas, malabarismos e pedidos de esmola nas sinaleiras, praça central e frentes de estabelecimentos sem a autorização do Município.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos
Autoria: Aldo da Silva

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Indicação Nº 0044/2018

Que a Lei Municipal nº 2618/2008, que estabelece critérios para os munícipes serem beneficiados com terreno e moradia, passe de três para Cinco anos de residência no município.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos
Autoria: Aldo da Silva

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Projeto de Lei Legislativo 0026/2018

 “A ESTRADA RURAL, ANTIGA COVAL, PASSA A DENOMINAR-SE ESTRADA LUIZA DE LIMA SARAIVA.”
Estágio: Iniciativa
Autoria: Marcelo Dondé

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Projeto de Lei 0157/2018

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei 0156/2018

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei 0155/2018

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei 0154/2018

Dispõe sobre o funcionamento do Camelódromo Municipal Maurão Gonçalves
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei 0153/2018

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução"
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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Emenda Modificativa 0001/2018

AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 0152/2018 "Institui a taxa de coleta de lixo e dá outras providências".
Estágio: Iniciativa
Autoria: Joaquim Boeira de Vargas

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Emenda Modificativa 0001/2018

AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 0151/2018 "Altera disposições da Lei Municipal N.º 2716/2008 e dá outras providências".
Estágio: Iniciativa
Autoria: Joaquim Boeira de Vargas

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Projeto de Lei Legislativo 0023/2018

ALTERA O INCISO IV DO ART. 49 DA LEI Nº 1458/1993, QUE "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS E A INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIOS POR UNIDADES AUTÔNOMAS CONSTITUÍDAS POR DUAS OU MAIS EDIFICAÇÕES DESTINADAS A HABITAÇÃO UNIFAMILIAR OU COLETIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos
Autoria: Aldo da Silva

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Projeto de Lei 0148/2018

"Altera o Art. 3º da Lei Nº 3.595/2014"
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei Legislativo 0022/2018

ACRESCENTA-SE O INCISO VII AO ARTIGO 10 À LEI ORDINÁRIA 2618/2008, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PMHIS - DO MUNICÍPIO DE VACARIA.
Estágio: Instrução
Autoria: Selmari Etelvina Souza da Silva

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Proposta de Emenda a Lei Orgânica 003/2018

ACRESCENTA-SE O Inciso III AO ARTIGO 117 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VACARIA.
Estágio: Instrução
Autoria: Selmari Etelvina Souza da Silva

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Projeto de Lei Substitutivo 0001/2018

Substitutivo ao Projeto de Resolução Legislativa nº 03/2018, que “Altera a Resolução nº 08/2015, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vacaria”.
Estágio: Instrução

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Projeto de Lei 0022/2018

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei Legislativo 0002/2018

“ Altera o art. 1° da Lei Ordinária n° 2769/2009, suprime os § 1° e § 2°, do art. 1° e inclui o inciso IV ao art. 3° da referida Lei.
Estágio: Revisão
Autoria: André Luiz Rokoski

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Projeto de Lei 07/2018

"Institui o Fundo Municipal de Esportes e Lazer (FUMEL) e dá outras providências"
Estágio: Instrução
Comissão de Saúde, Educação, Serviços Públicos, Desenvolvimento Social, Agropecuária e Meio Ambiente

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Projeto de Resolução Legislativa 0023/2017

“Altera o art. 7° § 1° da Resolução n° 08/2015, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vacaria.”
Estágio: Iniciativa
Autoria: André Luiz Rokoski

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Projeto de Lei Legislativo 0058/2017

“Altera a ementa e os artigos. 1° e 5° da Lei n° 3952/2017.”
Estágio: Iniciativa
Autoria: André Luiz Rokoski

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Indicação Nº 0136/2017

Indica ao poder executivo que; adquira um piano para o Centro Cultural Marcos Palombini “Casa do Povo”, a presente indicação atende a uma solicitação de inúmeros munícipes e apoiadores deste projeto, que irá promover e estimular a produção cultural, artística e musical de nossos artistas locais, a presente indicação já conta com diversos apoiadores, conforme abaixo assinado em anexo.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos
Autoria: Comissário Abreu

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Projeto de Lei Legislativo 0054/2017

“Denomina a rua C no Loteamento Santa Marta no bairro Vitória de José Arlan Correa Oliboni”
Estágio: Iniciativa
Autoria: Moacir Bossardi

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Indicação Nº 0114/2017

Construção da sede da Guarda Municipal junto a área do Parque do Aeroporto e readequação da atual sede para abrigar o Albergue Municipal.
Estágio: Plenário
Autoria: Fernando Lucena Maciel

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Indicação Nº 0106/2017

QUE SEJA DESTINADA UMA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CANCHA DE LAÇO MUNICIPAL NO PARQUE DO AEROPORTO.
Estágio: Plenário
Autoria: Aldo da Silva

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Projeto de Lei Legislativo 0039/2017

Denomina o prédio da Câmara Municipal de Vereadores de 'Edifício João Telmo de Oliveira'.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Osvaldo Grigolo Junior

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