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24/01/2019 

Emenda Modificativa 0002/2019

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Emenda Modificativa 0002/2019


Ao Projeto de Lei Legislativo 0001/2019, que "Institui a ficha limpa municipal na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta no município de Vacaria/RS, e dá outras providências".



                    Art. 1º. Altera o Art. 4º. do Projeto de Lei Legislativo 0001/2019, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4º. Ficam impedidos de assumir ou permanecer nos cargos que tratam o art. 1º desta Lei, os agentes públicos e políticos que tiveram suas contas rejeitadas ou foram condenados em segunda instância na esfera criminal e eleitoral.
 
JUSTIFICATIVA
                   
 A presente emenda se faz necessária para complementar a redação da referida lei.


Vacaria, 24 de janeiro de 2019.

 


Osvaldo Grigolo Junior (PSB)
 
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Protocolos desta Publicação:Criado em: 24/01/2019 - 10:49:11 por: Osvaldo Grigolo Junior - Alterado em: 24/01/2019 - 14:10:47 por: Edenilson Moreira Martins
 
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Tramitações em Andamento

20/02/2019 

Projeto de Resolução Legislativa 0002/2019

Altera a resolução 08/2015 que dispões sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vacaria.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mauro Deluchi Schuler

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20/02/2019 

Projeto de Lei 018/2019

"Autoriza o Município de Vacaria a distribuir pedras, cascalho, brita ou saibro nos acessos internos das propriedades ".rurais”
Estágio: Iniciativa

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20/02/2019 

Projeto de Lei 017/2019

"Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A. - Agência de Fomento/RS para aquisição de máquinas, equipamentos e pavimentação”
Estágio: Iniciativa

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19/02/2019 

Projeto de Lei Legislativo 0014/2019

"Acrescenta-se o inciso III e alínea ao artigo 10° da Lei Municipal 1547/1994: REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Estágio: Iniciativa
Autoria: Osvaldo Grigolo Junior

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15/02/2019 

Substitutivo 0001/2019

"Ao Projeto de Lei Legislativo n° 007/2019 que dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Vacaria disponibilizar no portal da Transparência, os nomes e informações dos cargos pertencentes às empresas terceirizadas, vinculadas ao Poder Executivo Municipal e ao Poder Legislativo Municipal".
Estágio: Iniciativa
Autoria: André Luiz Rokoski

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13/02/2019 

Indicação Nº 0006/2019

 Que seja criada a Central Única de Aprovação de Projetos.  
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos
Autoria: Mauro Deluchi Schuler

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13/02/2019 

Projeto de Lei Legislativo 0013/2019

Cria o programa “Aluguel Social” no município de Vacaria.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Osvaldo Grigolo Junior

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12/02/2019 

Emenda Modificativa 0001/2019

Modifica o Art. 2º  do Projeto de Lei 003/2019, que passa a ter a seguinte redação - A doação terá como finalidade a construção do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Vacaria, que deverá ser realizada no prazo de até 24 (vinte e quatro) meses para execução da obra e da contrapartida.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Fernando Lucena Maciel

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12/02/2019 

Emenda Modificativa 0001/2019

Modifica o Art. 2º do Projeto de Lei 004/2019, que passa a ter a seguinte redação - A doação terá como finalidade a expansão das atividades empresariais da empresa MONIQUE ALVES VARASCHIN - "COMÉRCIO DE PLACAS BUENO", a qual terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) meses para realizar a execução da obra e da contrapartida.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Fernando Lucena Maciel

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12/02/2019 

Projeto de Lei Legislativo 0012/2019

Assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com 60 (sessenta) anos ou mais a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mauro Deluchi Schuler

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11/02/2019 

Projeto de Lei 015/2019

“Autoriza o Município a Contratar ou Credenciar Empresas e/ou Operadoras que Forneçam Mecanismos e Ferramentas para Auxiliar no Serviço de Arrecadação por Meio de Pagamento com Cartões de Crédito e dá outras providências”
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos
Autoria: Poder Executivo

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11/02/2019 

Projeto de Lei 004/2019

“Autoriza o Município de Vacaria a doar imóvel para Monique Alves Varaschin”
Emendas:
Emenda Modificativa 0001/2019
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos
Autoria: Poder Executivo

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11/02/2019 

Projeto de Lei 003/2019

“Autoriza o Município de Vacaria a doar imóvel para o Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais de Vacaria”
Emendas:
Emenda Modificativa 0001/2019
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos
Autoria: Poder Executivo

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07/02/2019 

Projeto de Lei 014/2019

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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07/02/2019 

Projeto de Lei Legislativo 0011/2019

"Dispõe sobre o recebimento e depósito de sobras de materiais de construção civil para doação às pessoas carentes e entidades beneficentes ou habitacionais do Município de Vacaria, e dá outras providências"  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rita de Cássia Zamboni

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07/02/2019 

Indicação Nº 0004/2019

     - Sugere a Administração Municipal a instalação de redes que retenham o lixo nas saídas dos canos de drenagem pluvial.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos
Autoria: Marcelo Dondé

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07/02/2019 

Projeto de Lei 013/2019

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução"
Estágio: Instrução

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04/02/2019 

Projeto de Lei Legislativo 0009/2019

Denomina o trevo de acesso ao bairro Mauá (km4) de Adelque João dos Santos.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Aldo da Silva

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01/02/2019 

Projeto de Lei 008/2019

"Altera o Art. 7º da Lei Nº 2.065/2002"
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos
Autoria: Poder Executivo

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01/02/2019 

Projeto de Lei 007/2019

“Desafeta os imóveis matriculados sob nº 27.840"
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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31/01/2019 

Projeto de Lei 006/2019

“Desafeta o imóvel matriculado sob nº 27.838"
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos
Autoria: Poder Executivo

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31/01/2019 

Projeto de Lei 005/2019

“Desafeta o imóvel matriculado sob nº 29.222"
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos
Autoria: Poder Executivo

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31/01/2019 

Projeto de Lei 002/2019

“Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público"
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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31/01/2019 

Projeto de Lei 001/2019

"Altera o artigo 5º da Lei Nº 2.275/2005, que dispõe sobre Proteção e Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural, Ambiental-Natural, Paisagístico e Arquitetônico do Município de Vacaria e dá outras providências”
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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25/01/2019 

Projeto de Lei Legislativo 0007/2019

“Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Vacaria disponibilizar no portal da Transparência, os nomes e informações dos cargos pertencentes às empresas terceirizadas, vinculadas ao Poder Executivo Municipal e ao Poder Legislativo Municipal.”
Emendas:
Substitutivo 0001/2019
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos
Autoria: André Luiz Rokoski

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24/01/2019 

Emenda Modificativa 0003/2019

Ao Projeto de Lei Legislativo 0001/2019, que "Institui a ficha limpa municipal na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta no município de Vacaria/RS, e dá outras providências.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: André Luiz Rokoski

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24/01/2019 

Emenda Modificativa 0002/2019

Ao Projeto de Lei Legislativo 0001/2019, que "Institui a ficha limpa municipal na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta no município de Vacaria/RS, e dá outras providências".
Estágio: Iniciativa
Autoria: Osvaldo Grigolo Junior

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24/01/2019 

Emenda Aditiva 0001/2019

Ao Projeto de Lei Legislativo 0001/2019, que "Institui a ficha limpa municipal na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta no município de Vacaria/RS, e dá outras providências".
Estágio: Iniciativa
Autoria: Osvaldo Grigolo Junior

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18/01/2019 

Projeto de Lei Legislativo 0006/2019

Institui o Programa Municipal Nossa Escola: Nosso Futuro, no âmbito do município de Vacaria.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rita de Cássia Zamboni

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