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Projeto de Lei Legislativo 0010/2019

Projeto de Lei Legislativo 0010/2019


Denomina a casa do turista do antigo aeroporto de Casa do Turista João Estevam Mazine da Silva (Delegado Mazine)


 
Art. 1°. Denomina a casa do turista do antigo aeroporto de Casa do Turista João Estevam Mazine da Silva (Delegado Mazine).

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Vacaria, 05 de fevereiro de 2019.

 


Aldo da Silva (PT)
 
André Luiz Rokoski (MDB)
 
Fernando Lucena Maciel (PDT)
 
Marcelo Dondé (PP)
 
Marcos Lima (PTB)
 
Mauro Deluchi Schuler (PSB)
 
Moacir Bossardi (PSDB)
 
Selmari Etelvina Souza da Silva (PT)
 
Valdemir de Oliveira (PTB)
 
Valmir José Grazziotin (PDT)
 
Vanesa de Almeida Boeira (PSDB)
 






JUSTIFICATIVA:
 
João Estevam Mazine da Silva ( Delegado Magine) nasceu no dia 26 de Janeiro de 1943 filho de Iolanda Mazine da Silva e Diverselino Bueno da Silva.
Em 13 de Janeiro de 1974 foi nomeado, para exercer o cargo de Escrivão de Policia, 1 ª classe, em Santana do Livramento.
Na carreira como Agente de Policia foi até a Escrivão de Policia , 4 ª classe, padrão 09, quando em 06 de Março de 1991, após ter passado em concurso público foi designado para exercer a função de Delegado de Policia, titular de Tenente Portela.
Durante a sua carreira na Segurança Pública exerceu suas atribuições por diversas cidades do Rio Grande do Sul, como por exemplo, Santana do Livramento, Santo Augusto, Miraguai, Redentora, São Martinho, Três Passos, Garibaldi, Taguari, Bom Retiro do Sul, Guaporé, Serafina Correa, Casca, Nova Bassano, Ipê, Jaquirana e Vacaria.
Em 10 Julho de 2006 foi designado titular da Delegacia de Policia Regional de Vacaria, como Delegado Regional responsável por 10 cidades, que fazem parte da 25 ª Região Policial, tendo como sede Vacaria.
No inicio de Janeiro de 2014 o Delegado Mazine se aposenta, após uma carreira de sucesso, dedicada a Segurança Pública, sempre atendendo o lema da Policia Civil, de Servir e Proteger.
Trabalhou aproximadamente 49 anos sendo 39 deles exercendo o cargo na Policia Civil.
Entre tantos elogios, Portarias de Louvor e Condecorações durante a carreira foi a ele concedida a Medalha do Serviço Policial- Medalha Delegado Plinio Brasil Milano, Medalha Dourada, relativo a 30 anos de bons serviços prestados ao povo gaúcho representando a estrela de 12 pontas da Policia Civil, entregue em 03 de Janeiro de 2005.



                    Delegado Mazine Faleceu em 17 de Fevereiro de 2017.



Aldo da Silva (PT)
 
André Luiz Rokoski (MDB)
 
Fernando Lucena Maciel (PDT)
 
Marcelo Dondé (PP)
 
Marcos Lima (PTB)
 
Mauro Deluchi Schuler (PSB)
 
Moacir Bossardi (PSDB)
 
Selmari Etelvina Souza da Silva (PT)
 
Valdemir de Oliveira (PTB)
 
Valmir José Grazziotin (PDT)
 
Vanesa de Almeida Boeira (PSDB)
 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Vacaria - RS.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 05/02/2019 - 08:55:18 por: Aldo da Silva - Alterado em: 19/02/2019 - 08:31:33 por: Elaine Dinize
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Tramitações em Andamento

Projeto de Lei Legislativo 0030/2019

Denomina a ciclovia na lateral da Av Antônio Ribeiro Branco de Ciclovia Marlon dos Santos Silva.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Aldo da Silva

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Emenda Modificativa 0002/2019

Altera o Inciso III do Art. 5º do Projeto de Lei nº 03/2019, que “Autoriza o Município de Vacaria a doar imóvel para o Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais de Vacaria”.   
Estágio: Iniciativa
Autoria: Douglas Cenci

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Projeto de Lei 044/2019

" Revoga-se a Lei Nº 4.016/2017"
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei Legislativo 0029/2019

"Denomina estrada do refugiado de Wilmar Kellermann Vargas”
Estágio: Iniciativa
Autoria: Douglas Cenci

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REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei 042/2019

                  “Dispõe sobre o Programa de Refinanciamento das Dívida dos Programas de Habitação Popular do Município de Vacaria – REFIS  HABITACIONAL e dá outras providências”
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Emenda Aditiva 0011/2019

AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO Nº 014/2018 "Estabelece o código Tributário do Município de Vacaria, consolida a Legislação Tributária e dá outras providências"
Estágio: Iniciativa
Autoria: Osvaldo Grigolo Junior

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Emenda Modificativa 0001/2019

"Altera o Art. 1º do Projeto de Lei Complementar Executivo nº 02/2019 que Altera o inciso VIII, incluem-se o inciso IX e §§ 1º, 2º  e 3º no Art. 161 da LC Nº 05/2010".
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mauro Deluchi Schuler

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Projeto de Lei Legislativo 0028/2019

Dispõe sobre a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente a Escolas, Supermercados, Postos de Saúde e Hospitais do Município e dá outras providências.
Estágio: Iniciativa
Autoria: André Luiz Rokoski

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Projeto de Lei 041/2019

“Autoriza o Município de Vacaria a doar imóvel para a Associação Vacariense de Auxílios aos Necessitados”
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei Complementar Executivo 003/2019

“Altera-se a Lei Complementar Nº 37/2014 – Plano Diretor do Município de Vacaria"
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Emenda Modificativa 0002/2019

Altera o Art. 2º do Projeto de Lei nº 35/2019.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Fernando Lucena Maciel

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Projeto de Veto 0002/2019 ao Projeto de Lei Legislativo 0013/2019

MENSAGEM DE VETO Nº 002/2019 RAZÕES DE VETO TOTAL   Ao Projeto de Lei Legislativo nº 13/2019, que “Cria o Programa “Aluguel Social” no Município de Vacaria”
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Veto 0001/2019

MENSAGEM DE VETO Nº 001/2019 RAZÕES DE VETO PARCIAL                    Ao Projeto de Lei Legislativo nº 07/2019, que “Dispõe sobre a          obrigatoriedade do Município de Vacaria disponibilizar no portal da transparência, os nomes e informações dos cargos  pertencentes à empresas terceirizadas, vinculadas ao Poder Executivo Municipal e ao Poder Legislativo Municipal"
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei 040/2019

  "Altera-se a Lei Nº 2.192/2004"  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Indicação Nº 0018/2019

Sugere a Administração Municipal que seja disponibilizada assistência médica à todas as casas asilares de Vacaria.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Marcelo Dondé

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Emenda Modificativa 0001/2019

Modifica o artigo 4° do Projeto de Lei Legislativo 0022/2019.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mauro Deluchi Schuler

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Emenda Modificativa 0001/2019

Altera o Art. 3° do Projeto de Lei nº 35/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Aldo da Silva

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Emenda Supressiva 0001/2019

Suprime-se o Art. 1° do Projeto de Lei nº 35/2019.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Aldo da Silva

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Projeto de Lei Legislativo 0027/2019

Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) no âmbito da cidade de Vacaria/RS.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vanesa de Almeida Boeira

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Projeto de Lei 038/2019

Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei Complementar Executivo 0002/2019

"Altera-se o inciso VIII , incluem-se o inciso IX e §§ 1º, 2º e 3º no Art.161 da LC Nº 05/2010"  
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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Indicação Nº 0017/2019

Que acrescente-se o Inciso VIII ao Art. 10 à Lei Ordinária 2618/2008, que Institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social – PMHIS - do Município de Vacaria, com a seguinte redação: VIII - Mulheres Chefes de Familia Monoparental, (MCDFM), peso 3.  
Estágio: Instrução
Autoria: Selmari Etelvina Souza da Silva

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Indicação Nº 0016/2019

Sugere a Administração Municipal que seja disponibilizada gratuitamente via internet as certidões negativas e positivas de débitos.
Estágio: Instrução
Autoria: Marcelo Dondé

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Projeto de Lei 034/2019

"Institui o perímetro urbano da cidade Vacaria e dá outras providências"
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei Legislativo 0022/2019

"Institui a Semana do Reciclador e o Dia do Reciclador no âmbito do município de Vacaria."  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rita de Cássia Zamboni

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Projeto de Lei Legislativo 0021/2019

“Altera o Art. 1º da Lei nº 3992/2017”
Estágio: Instrução

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Projeto de Lei Complementar 002/2019

Altera o inciso III e o parágrafo único do Art.135 da Lei Complementar Nº 0005/2010 que dispõe sobre o novo  Código de Postura do Município e da outras providências.
Estágio: Instrução
Autoria: Aldo da Silva

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Projeto de Lei Complementar 001/2019

“Altera o inciso XVIII do Artigo 8º da Lei Complementar nº 005/2010 que Dispõe Sobre o Novo Código de Posturas do Município de Vacaria e dá outras providências.”
Estágio: Instrução
Autoria: Rita de Cássia Zamboni

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Projeto de Lei 026/2019

“Autoriza o Município de Vacaria a doar imóvel para a empresa Marieli Fogaça Maciel”
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos
Autoria: Poder Executivo

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