100%

Projeto de Lei 013/2019

Projeto de Lei 013/2019



"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução"



Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no Orçamento em Execução um Crédito Especial, no valor de R$ 636.000,00 (seiscentos e trinta e seis mil reais), obedecendo à seguinte classificação:

Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito  
Unidade: 02.01 – Gabinete do Prefeito   
Função: 04 – Administração
Sub-Função: 122 – Administração Geral
Programa: 02 – Apoio Administrativo ao Poder Executivo 
Atividade: 2.002 –  Manutenção Gabinete do Prefeito
Elemento:3.3.90.40.00 – Serviços de Tec. da Informação e Comunicação - PJ....R$ 5.000,00 
Fonte de Recursos:  001 – Livre

Órgão: 03 – Secretaria Municipal Geral de Governo  
Unidade: 03.01 – Secretaria Municipal Geral de Governo   
Função: 04 – Administração
Sub-Função: 122 – Administração Geral
Programa: 04 – Gestão da Secretaria Geral de Governo 
Atividade: 2.012 –  Manutenção Secretaria Municipal Geral de Governo
Elemento:3.3.90.40.00 – Serviços de Tec. da Informação e Comunicação - PJ....R$ 3.000,00 
Fonte de Recursos:  001 – Livre

Órgão: 04 – Secretaria Municipal Gestão e Finanças  
Unidade: 04.01 – Secretaria Municipal Gestão e Finanças   
Função: 04 – Administração
Sub-Função: 122 – Administração Geral
Programa: 05 – Gestão da Secretaria de Gestão e Finanças 
Atividade: 2.015 –  Manutenção Secretaria Municipal de Gestão e Finanças
Elemento:3.3.90.40.00 – Serv. de Tec. da Informação e Comunicação - PJ......R$ 300.000,00 
Fonte de Recursos:  001 – Livre

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo  
Unidade: 05.01 – Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo   
Função: 04 – Administração
Sub-Função: 122 – Administração Geral
Programa: 037 – Gestão da Secretaria de Planejamento e Urbanismo 
Atividade: 2.106 –  Manutenção Secretaria de Planejamento e Urbanismo
Elemento:3.3.90.40.00 – Serviço de Tec. da Informação e Comunicação - PJ......R$ 5.000,00 
Fonte de Recursos:  001 – Livre

Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer  
Unidade: 06.02 – Departamento de Esporte   
Função: 27 – Desporto e Lazer
Sub-Função: 122 – Administração Geral
Programa: 06 – Gestão da Secretaria de Gestão e Finanças 
Atividade: 2.020 –  Manutenção Departamento de Esporte
Elemento:3.3.90.40.00 – Serv. de Tec. da Informação e Comunicação - PJ..........R$ 3.000,00 
Fonte de Recursos:  001 – Livre

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços  Públicos 
Unidade: 07.01 – Secretaria Municipal de obras e Serv. Públicos   
Função: 04 – Administração
Sub-Função: 122 – Administração Geral
Programa: 09 – Gestão de Obras e Serviços Públicos 
Atividade: 2.031 –  Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Público
Elemento:3.3.90.40.00 – Serv. de Tec. da Informação e Comunicação - PJ..........R$ 5.000,00 
Fonte de Recursos:  001 – Livre

Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Educação 
Unidade: 08.01 – Secretaria Municipal da Educação   
Função: 12 – Educação
Sub-Função: 122 – Administração Geral
Programa: 15 – Gestão da Secretaria Municipal de Educação
Atividade: 2.047 –  Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
Elemento:3.3.90.40.00 – Serv. de Tec. da Informação e Comunicação - PJ......R$ 100.000,00 
Fonte de Recursos:  001 – Livre

Unidade: 08.07 – Escolas Municipais   
Função: 12 – Educação
Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 11 – Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Atividade: 2.041 –  Manutenção Escolas Ensino Fundamental
Elemento:3.3.90.40.00 – Serv. de Tec. da Informação e Comunicação - PJ........R$ 50.000,00 
Fonte de Recursos:  020 – MDE _ Manutenção e Desenvolvimento Ensino

Função: 12 – Educação
Sub-Função: 365 – Educação Infantil
Programa: 11 – Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Atividade: 2.042 –  Manutenção Escolas Educação Infantil
Elemento:3.3.90.40.00 – Serv. de Tec. da Informação e Comunicação - PJ........R$ 50.000,00 
Fonte de Recursos:  020 – MDE _ Manutenção e Desenvolvimento ensino

Órgão: 09 – Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente 
Unidade: 09.02 – Departamento de Agricultura   
Função: 20 – Agricultura
Sub-Função: 122 – Administração Geral
Programa: 41 – Gestão da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente
Atividade: 2.112 –  Manutenção de Departamento de Agricultura
Elemento:3.3.90.40.00 – Serv. de Tec. da Informação e Comunicação - PJ..........R$ 3.000,00 
Fonte de Recursos:  001 – Livre

Órgão: 10 – Secretaria Municipal da Saúde 
Unidade: 10.01 – Fundo Municipal de Saúde   
Função: 10 – Saúde
Sub-Função: 122 – Administração Geral
Programa: 46 – Gestão Municipal da Saúde 
Atividade: 2.117 –  Manutenção Secretaria Municipal de Saúde
Elemento:3.3.90.40.00 – Serv. de Tec. da Informação e Comunicação - PJ......R$ 100.000,00 
Fonte de Recursos:  040 – ASPS – Ações de serviços Públicos de Saúde

Órgão: 11 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Tecnologia e Trabalho 
Unidade: 11.01 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Tecnologia e Trabalho   
Função: 04 – Administração
Sub-Função: 122 – Administração Geral
Programa: 22 – Gestão do Desenvolvimento, Tecnologia, Trabalho e Turismo 
Atividade: 2.068 –  Manutenção Secretaria de Desenvolvimento, Tecnologia e Trabalho
Elemento:3.3.90.40.00 – Serv. de Tec. da Informação e Comunicação - PJ..........R$ 3.000,00 
Fonte de Recursos:  001 – Livre

Órgão: 12 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 
Unidade: 12.01 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social   
Função: 08 – Assistência Social
Sub-Função: 122 – Administração Geral
Programa: 26 – Gestão da Assistência Social do Município 
Atividade: 2.078 –  Manutenção Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Elemento:3.3.90.40.00 – Serv. de Tec. da Informação e Comunicação - PJ..........R$ 3.000,00 
Fonte de Recursos:  001 – Livre

Órgão: 13 – Procuradoria Geral do Município 
Unidade: 13.02 – Contencioso Consultivo e Assessoramento Administrativo   
Função: 04 – Administração
Sub-Função: 122 – Administração Geral
Programa: 32 – Gestão da Procuradoria Geral do Município 
Atividade: 2.099 –  Manutenção Assessoria Jurídica
Elemento:3.3.90.40.00 – Serv. de Tec. da Informação e Comunicação - PJ..........R$ 3.000,00 
Fonte de Recursos:  001 – Livre

Órgão: 14 – Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária 
Unidade: 14.02 – Departamento de Habitação   
Função: 16 – Habitação
Sub-Função: 122 – Administração Geral
Programa: 33 – Gestão da Habitação e Regularização Fundiária 
Atividade: 2.101 –  Manutenção Departamento de Habitação
Elemento:3.3.90.40.00 – Serv. de Tec. da Informação e Comunicação - PJ..........R$ 3.000,00 
Fonte de Recursos:  001 – Livre

  Art. 2º – O referido crédito suplementar de que trata o artigo anterior, será coberto pela redução da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito  
Unidade: 02.01 – Gabinete do Prefeito   
Atividade: 2.002 –  Manutenção Gabinete do Prefeito
Elemento:3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ(29)................................R$ 5.000,00 
Fonte de Recursos:  001 – Livre

Órgão: 03 – Secretaria Municipal Geral de Governo  
Unidade: 03.01 – Secretaria Municipal Geral de Governo   
Atividade: 2.012 –  Manutenção Secretaria Municipal Geral de Governo
Elemento:3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (86)...............................R$ 3.000,00 
Fonte de Recursos:  001 – Livre

Órgão: 04 – Secretaria Municipal Gestão e Finanças  
Unidade: 04.01 – Secretaria Municipal Gestão e Finanças   
Atividade: 2.015 –  Manutenção Secretaria Municipal de Gestão e Finanças
Elemento:3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (95)...........................R$ 300.000,00 
Fonte de Recursos:  001 – Livre

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo  
Unidade: 05.01 – Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo   
Atividade: 2.106 –  Manutenção Secretaria de Planejamento e Urbanismo
Elemento:3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (129)..............................R$ 5.000,00 
Fonte de Recursos:  001 – Livre


Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer  
Unidade: 06.02 – Departamento de Esporte   
Atividade: 2.020 –  Manutenção Departamento de Esporte
Elemento:3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (158)..............................R$ 3.000,00 
Fonte de Recursos:  001 – Livre

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços  Públicos 
Unidade: 07.01 – Secretaria Municipal de obras e Serv. Públicos   
Atividade: 2.031 –  Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Público
Elemento:3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (213)..............................R$ 5.000,00 
Fonte de Recursos:  001 – Livre

Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Educação 
Unidade: 08.01 – Secretaria Municipal da Educação   
Atividade: 2.047 –  Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
Elemento:3.3.90.3900 – Outros Serviços de Terceiros – PJ(329)............................R$ 100.000,00 
Fonte de Recursos:  020 – Manutenção e Desenvolvimentos Ensino

Unidade: 08.07 – Escolas Municipais   
Atividade: 2.041 –  Manutenção Escolas Ensino Fundamental
Elemento:3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ(274).............................R$ 50.000,00 
Fonte de Recursos:  020 – MDE _ Manutenção e Desenvolvimento Ensino

Atividade: 2.042 –  Manutenção Escolas Educação Infantil
Elemento:3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ(291).............................R$ 50.000,00 
Fonte de Recursos:  020 – MDE _ Manutenção e Desenvolvimento Ensino

Órgão: 09 – Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente 
Unidade: 09.02 – Departamento de Agricultura   
Atividade: 2.112 –  Manutenção de Departamento de Agricultura
Elemento:3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (364)..............................R$ 3.000,00 
Fonte de Recursos:  001 – Livre

Órgão: 10 – Secretaria Municipal da Saúde 
Unidade: 10.01 – Fundo Municipal de Saúde   
Atividade: 2.117 –  Manutenção Secretaria Municipal de Saúde
Elemento:3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ(439)...........................R$ 100.000,00 
Fonte de Recursos:  040 – ASPS – Ações de serviços Públicos de Saúde

Órgão: 11 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Tecnologia e Trabalho 
Unidade: 11.01 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Tecnologia e Trabalho   
Atividade: 2.068 –  Manutenção Secretaria de Desenvolvimento, Tecnologia e Trabalho
Elemento:3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (560)..............................R$ 3.000,00 
Fonte de Recursos:  001 – Livre

Órgão: 12 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 
Unidade: 12.01 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social   
Atividade: 2.078 –  Manutenção Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Elemento:3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (614) .............................R$ 3.000,00 
Fonte de Recursos:  001 – Livre

Órgão: 13 – Procuradoria Geral do Município 
Unidade: 13.02 – Contencioso Consultivo e Assessoramento  Administrativo
Atividade: 2.099 –  Manutenção Assessoria Jurídica
Elemento:3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (696)..............................R$ 3.000,00 
Fonte de Recursos:  001 – Livre

Órgão: 14 – Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária 
Unidade: 14.02 – Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária 
Atividade: 2.101 –  Manutenção Departamento de Habitação
Elemento:3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (713)..............................R$ 3.000,00 
Fonte de Recursos:  001 – Livre

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VACARIA, 06 de fevereiro de 2019.



   AMADEU DE ALMEIDA BOEIRA
Prefeito Municipal



ELDER DA COSTA NERY 
Secretário de  Gestão e Finanças
                                                 (sbp) 






 








EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Justificativa ao Projeto de Lei nº 13/2019

O presente Projeto de Lei objetiva abertura de crédito especial, no valor de R$ 636.000,00 (seiscentos e trinta e seis reais).
Os referidos créditos justificam-se pela adequação do orçamento 2019 as exigências do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul o qual determina a criação do Elemento de Despesa 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – PJ, o qual não encontra previsão orçamentária para execução da despesa no orçamento vigente do Município de Vacaria.
Pelo exposto, pedimos a colaboração dessa distinta Câmara Municipal para discussão e aprovação do presente projeto.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VACARIA, 06 de fevereiro de 2019.




   AMADEU DE ALMEIDA BOEIRA
Prefeito Municipal
 


  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Vacaria - RS.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 07/02/2019 - 10:41:28 por: Elaine Dinize - Alterado em: 26/02/2019 - 08:30:15 por: Elaine Dinize
  Filtrar Tramitações em Andamento

Tramitações em Andamento

Projeto de Lei Legislativo 0030/2019

Denomina a ciclovia na lateral da Av Antônio Ribeiro Branco de Ciclovia Marlon dos Santos Silva.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Aldo da Silva

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Emenda Modificativa 0002/2019

Altera o Inciso III do Art. 5º do Projeto de Lei nº 03/2019, que “Autoriza o Município de Vacaria a doar imóvel para o Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais de Vacaria”.   
Estágio: Iniciativa
Autoria: Douglas Cenci

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Projeto de Lei 044/2019

" Revoga-se a Lei Nº 4.016/2017"
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Projeto de Lei Legislativo 0029/2019

"Denomina estrada do refugiado de Wilmar Kellermann Vargas”
Estágio: Iniciativa
Autoria: Douglas Cenci

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei 042/2019

                  “Dispõe sobre o Programa de Refinanciamento das Dívida dos Programas de Habitação Popular do Município de Vacaria – REFIS  HABITACIONAL e dá outras providências”
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Emenda Aditiva 0011/2019

AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO Nº 014/2018 "Estabelece o código Tributário do Município de Vacaria, consolida a Legislação Tributária e dá outras providências"
Estágio: Iniciativa
Autoria: Osvaldo Grigolo Junior

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Emenda Modificativa 0001/2019

"Altera o Art. 1º do Projeto de Lei Complementar Executivo nº 02/2019 que Altera o inciso VIII, incluem-se o inciso IX e §§ 1º, 2º  e 3º no Art. 161 da LC Nº 05/2010".
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mauro Deluchi Schuler

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Projeto de Lei Legislativo 0028/2019

Dispõe sobre a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente a Escolas, Supermercados, Postos de Saúde e Hospitais do Município e dá outras providências.
Estágio: Iniciativa
Autoria: André Luiz Rokoski

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Projeto de Lei 041/2019

“Autoriza o Município de Vacaria a doar imóvel para a Associação Vacariense de Auxílios aos Necessitados”
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Projeto de Lei Complementar Executivo 003/2019

“Altera-se a Lei Complementar Nº 37/2014 – Plano Diretor do Município de Vacaria"
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Emenda Modificativa 0002/2019

Altera o Art. 2º do Projeto de Lei nº 35/2019.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Fernando Lucena Maciel

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Projeto de Veto 0002/2019 ao Projeto de Lei Legislativo 0013/2019

MENSAGEM DE VETO Nº 002/2019 RAZÕES DE VETO TOTAL   Ao Projeto de Lei Legislativo nº 13/2019, que “Cria o Programa “Aluguel Social” no Município de Vacaria”
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Projeto de Veto 0001/2019

MENSAGEM DE VETO Nº 001/2019 RAZÕES DE VETO PARCIAL                    Ao Projeto de Lei Legislativo nº 07/2019, que “Dispõe sobre a          obrigatoriedade do Município de Vacaria disponibilizar no portal da transparência, os nomes e informações dos cargos  pertencentes à empresas terceirizadas, vinculadas ao Poder Executivo Municipal e ao Poder Legislativo Municipal"
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Projeto de Lei 040/2019

  "Altera-se a Lei Nº 2.192/2004"  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Indicação Nº 0018/2019

Sugere a Administração Municipal que seja disponibilizada assistência médica à todas as casas asilares de Vacaria.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Marcelo Dondé

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Emenda Modificativa 0001/2019

Modifica o artigo 4° do Projeto de Lei Legislativo 0022/2019.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mauro Deluchi Schuler

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Emenda Modificativa 0001/2019

Altera o Art. 3° do Projeto de Lei nº 35/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Aldo da Silva

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Emenda Supressiva 0001/2019

Suprime-se o Art. 1° do Projeto de Lei nº 35/2019.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Aldo da Silva

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Projeto de Lei Legislativo 0027/2019

Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) no âmbito da cidade de Vacaria/RS.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Vanesa de Almeida Boeira

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Projeto de Lei 038/2019

Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos
Autoria: Poder Executivo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Projeto de Lei Complementar Executivo 0002/2019

"Altera-se o inciso VIII , incluem-se o inciso IX e §§ 1º, 2º e 3º no Art.161 da LC Nº 05/2010"  
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Indicação Nº 0017/2019

Que acrescente-se o Inciso VIII ao Art. 10 à Lei Ordinária 2618/2008, que Institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social – PMHIS - do Município de Vacaria, com a seguinte redação: VIII - Mulheres Chefes de Familia Monoparental, (MCDFM), peso 3.  
Estágio: Instrução
Autoria: Selmari Etelvina Souza da Silva

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Indicação Nº 0016/2019

Sugere a Administração Municipal que seja disponibilizada gratuitamente via internet as certidões negativas e positivas de débitos.
Estágio: Instrução
Autoria: Marcelo Dondé

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Projeto de Lei 034/2019

"Institui o perímetro urbano da cidade Vacaria e dá outras providências"
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos
Autoria: Poder Executivo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Projeto de Lei Legislativo 0022/2019

"Institui a Semana do Reciclador e o Dia do Reciclador no âmbito do município de Vacaria."  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rita de Cássia Zamboni

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Projeto de Lei Legislativo 0021/2019

“Altera o Art. 1º da Lei nº 3992/2017”
Estágio: Instrução

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Projeto de Lei Complementar 002/2019

Altera o inciso III e o parágrafo único do Art.135 da Lei Complementar Nº 0005/2010 que dispõe sobre o novo  Código de Postura do Município e da outras providências.
Estágio: Instrução
Autoria: Aldo da Silva

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Projeto de Lei Complementar 001/2019

“Altera o inciso XVIII do Artigo 8º da Lei Complementar nº 005/2010 que Dispõe Sobre o Novo Código de Posturas do Município de Vacaria e dá outras providências.”
Estágio: Instrução
Autoria: Rita de Cássia Zamboni

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Projeto de Lei 026/2019

“Autoriza o Município de Vacaria a doar imóvel para a empresa Marieli Fogaça Maciel”
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos
Autoria: Poder Executivo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.