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Projeto de Lei 013/2019

  Matéria em Tramitação

Projeto de Lei 013/2019



"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução"



Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no Orçamento em Execução um Crédito Especial, no valor de R$ 636.000,00 (seiscentos e trinta e seis mil reais), obedecendo à seguinte classificação:

Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito  
Unidade: 02.01 – Gabinete do Prefeito   
Função: 04 – Administração
Sub-Função: 122 – Administração Geral
Programa: 02 – Apoio Administrativo ao Poder Executivo 
Atividade: 2.002 –  Manutenção Gabinete do Prefeito
Elemento:3.3.90.40.00 – Serviços de Tec. da Informação e Comunicação - PJ....R$ 5.000,00 
Fonte de Recursos:  001 – Livre

Órgão: 03 – Secretaria Municipal Geral de Governo  
Unidade: 03.01 – Secretaria Municipal Geral de Governo   
Função: 04 – Administração
Sub-Função: 122 – Administração Geral
Programa: 04 – Gestão da Secretaria Geral de Governo 
Atividade: 2.012 –  Manutenção Secretaria Municipal Geral de Governo
Elemento:3.3.90.40.00 – Serviços de Tec. da Informação e Comunicação - PJ....R$ 3.000,00 
Fonte de Recursos:  001 – Livre

Órgão: 04 – Secretaria Municipal Gestão e Finanças  
Unidade: 04.01 – Secretaria Municipal Gestão e Finanças   
Função: 04 – Administração
Sub-Função: 122 – Administração Geral
Programa: 05 – Gestão da Secretaria de Gestão e Finanças 
Atividade: 2.015 –  Manutenção Secretaria Municipal de Gestão e Finanças
Elemento:3.3.90.40.00 – Serv. de Tec. da Informação e Comunicação - PJ......R$ 300.000,00 
Fonte de Recursos:  001 – Livre

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo  
Unidade: 05.01 – Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo   
Função: 04 – Administração
Sub-Função: 122 – Administração Geral
Programa: 037 – Gestão da Secretaria de Planejamento e Urbanismo 
Atividade: 2.106 –  Manutenção Secretaria de Planejamento e Urbanismo
Elemento:3.3.90.40.00 – Serviço de Tec. da Informação e Comunicação - PJ......R$ 5.000,00 
Fonte de Recursos:  001 – Livre

Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer  
Unidade: 06.02 – Departamento de Esporte   
Função: 27 – Desporto e Lazer
Sub-Função: 122 – Administração Geral
Programa: 06 – Gestão da Secretaria de Gestão e Finanças 
Atividade: 2.020 –  Manutenção Departamento de Esporte
Elemento:3.3.90.40.00 – Serv. de Tec. da Informação e Comunicação - PJ..........R$ 3.000,00 
Fonte de Recursos:  001 – Livre

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços  Públicos 
Unidade: 07.01 – Secretaria Municipal de obras e Serv. Públicos   
Função: 04 – Administração
Sub-Função: 122 – Administração Geral
Programa: 09 – Gestão de Obras e Serviços Públicos 
Atividade: 2.031 –  Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Público
Elemento:3.3.90.40.00 – Serv. de Tec. da Informação e Comunicação - PJ..........R$ 5.000,00 
Fonte de Recursos:  001 – Livre

Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Educação 
Unidade: 08.01 – Secretaria Municipal da Educação   
Função: 12 – Educação
Sub-Função: 122 – Administração Geral
Programa: 15 – Gestão da Secretaria Municipal de Educação
Atividade: 2.047 –  Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
Elemento:3.3.90.40.00 – Serv. de Tec. da Informação e Comunicação - PJ......R$ 100.000,00 
Fonte de Recursos:  001 – Livre

Unidade: 08.07 – Escolas Municipais   
Função: 12 – Educação
Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 11 – Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Atividade: 2.041 –  Manutenção Escolas Ensino Fundamental
Elemento:3.3.90.40.00 – Serv. de Tec. da Informação e Comunicação - PJ........R$ 50.000,00 
Fonte de Recursos:  020 – MDE _ Manutenção e Desenvolvimento Ensino

Função: 12 – Educação
Sub-Função: 365 – Educação Infantil
Programa: 11 – Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Atividade: 2.042 –  Manutenção Escolas Educação Infantil
Elemento:3.3.90.40.00 – Serv. de Tec. da Informação e Comunicação - PJ........R$ 50.000,00 
Fonte de Recursos:  020 – MDE _ Manutenção e Desenvolvimento ensino

Órgão: 09 – Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente 
Unidade: 09.02 – Departamento de Agricultura   
Função: 20 – Agricultura
Sub-Função: 122 – Administração Geral
Programa: 41 – Gestão da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente
Atividade: 2.112 –  Manutenção de Departamento de Agricultura
Elemento:3.3.90.40.00 – Serv. de Tec. da Informação e Comunicação - PJ..........R$ 3.000,00 
Fonte de Recursos:  001 – Livre

Órgão: 10 – Secretaria Municipal da Saúde 
Unidade: 10.01 – Fundo Municipal de Saúde   
Função: 10 – Saúde
Sub-Função: 122 – Administração Geral
Programa: 46 – Gestão Municipal da Saúde 
Atividade: 2.117 –  Manutenção Secretaria Municipal de Saúde
Elemento:3.3.90.40.00 – Serv. de Tec. da Informação e Comunicação - PJ......R$ 100.000,00 
Fonte de Recursos:  040 – ASPS – Ações de serviços Públicos de Saúde

Órgão: 11 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Tecnologia e Trabalho 
Unidade: 11.01 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Tecnologia e Trabalho   
Função: 04 – Administração
Sub-Função: 122 – Administração Geral
Programa: 22 – Gestão do Desenvolvimento, Tecnologia, Trabalho e Turismo 
Atividade: 2.068 –  Manutenção Secretaria de Desenvolvimento, Tecnologia e Trabalho
Elemento:3.3.90.40.00 – Serv. de Tec. da Informação e Comunicação - PJ..........R$ 3.000,00 
Fonte de Recursos:  001 – Livre

Órgão: 12 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 
Unidade: 12.01 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social   
Função: 08 – Assistência Social
Sub-Função: 122 – Administração Geral
Programa: 26 – Gestão da Assistência Social do Município 
Atividade: 2.078 –  Manutenção Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Elemento:3.3.90.40.00 – Serv. de Tec. da Informação e Comunicação - PJ..........R$ 3.000,00 
Fonte de Recursos:  001 – Livre

Órgão: 13 – Procuradoria Geral do Município 
Unidade: 13.02 – Contencioso Consultivo e Assessoramento Administrativo   
Função: 04 – Administração
Sub-Função: 122 – Administração Geral
Programa: 32 – Gestão da Procuradoria Geral do Município 
Atividade: 2.099 –  Manutenção Assessoria Jurídica
Elemento:3.3.90.40.00 – Serv. de Tec. da Informação e Comunicação - PJ..........R$ 3.000,00 
Fonte de Recursos:  001 – Livre

Órgão: 14 – Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária 
Unidade: 14.02 – Departamento de Habitação   
Função: 16 – Habitação
Sub-Função: 122 – Administração Geral
Programa: 33 – Gestão da Habitação e Regularização Fundiária 
Atividade: 2.101 –  Manutenção Departamento de Habitação
Elemento:3.3.90.40.00 – Serv. de Tec. da Informação e Comunicação - PJ..........R$ 3.000,00 
Fonte de Recursos:  001 – Livre

  Art. 2º – O referido crédito suplementar de que trata o artigo anterior, será coberto pela redução da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito  
Unidade: 02.01 – Gabinete do Prefeito   
Atividade: 2.002 –  Manutenção Gabinete do Prefeito
Elemento:3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ(29)................................R$ 5.000,00 
Fonte de Recursos:  001 – Livre

Órgão: 03 – Secretaria Municipal Geral de Governo  
Unidade: 03.01 – Secretaria Municipal Geral de Governo   
Atividade: 2.012 –  Manutenção Secretaria Municipal Geral de Governo
Elemento:3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (86)...............................R$ 3.000,00 
Fonte de Recursos:  001 – Livre

Órgão: 04 – Secretaria Municipal Gestão e Finanças  
Unidade: 04.01 – Secretaria Municipal Gestão e Finanças   
Atividade: 2.015 –  Manutenção Secretaria Municipal de Gestão e Finanças
Elemento:3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (95)...........................R$ 300.000,00 
Fonte de Recursos:  001 – Livre

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo  
Unidade: 05.01 – Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo   
Atividade: 2.106 –  Manutenção Secretaria de Planejamento e Urbanismo
Elemento:3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (129)..............................R$ 5.000,00 
Fonte de Recursos:  001 – Livre


Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer  
Unidade: 06.02 – Departamento de Esporte   
Atividade: 2.020 –  Manutenção Departamento de Esporte
Elemento:3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (158)..............................R$ 3.000,00 
Fonte de Recursos:  001 – Livre

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços  Públicos 
Unidade: 07.01 – Secretaria Municipal de obras e Serv. Públicos   
Atividade: 2.031 –  Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Público
Elemento:3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (213)..............................R$ 5.000,00 
Fonte de Recursos:  001 – Livre

Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Educação 
Unidade: 08.01 – Secretaria Municipal da Educação   
Atividade: 2.047 –  Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
Elemento:3.3.90.3900 – Outros Serviços de Terceiros – PJ(329)............................R$ 100.000,00 
Fonte de Recursos:  020 – Manutenção e Desenvolvimentos Ensino

Unidade: 08.07 – Escolas Municipais   
Atividade: 2.041 –  Manutenção Escolas Ensino Fundamental
Elemento:3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ(274).............................R$ 50.000,00 
Fonte de Recursos:  020 – MDE _ Manutenção e Desenvolvimento Ensino

Atividade: 2.042 –  Manutenção Escolas Educação Infantil
Elemento:3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ(291).............................R$ 50.000,00 
Fonte de Recursos:  020 – MDE _ Manutenção e Desenvolvimento Ensino

Órgão: 09 – Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente 
Unidade: 09.02 – Departamento de Agricultura   
Atividade: 2.112 –  Manutenção de Departamento de Agricultura
Elemento:3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (364)..............................R$ 3.000,00 
Fonte de Recursos:  001 – Livre

Órgão: 10 – Secretaria Municipal da Saúde 
Unidade: 10.01 – Fundo Municipal de Saúde   
Atividade: 2.117 –  Manutenção Secretaria Municipal de Saúde
Elemento:3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ(439)...........................R$ 100.000,00 
Fonte de Recursos:  040 – ASPS – Ações de serviços Públicos de Saúde

Órgão: 11 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Tecnologia e Trabalho 
Unidade: 11.01 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Tecnologia e Trabalho   
Atividade: 2.068 –  Manutenção Secretaria de Desenvolvimento, Tecnologia e Trabalho
Elemento:3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (560)..............................R$ 3.000,00 
Fonte de Recursos:  001 – Livre

Órgão: 12 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 
Unidade: 12.01 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social   
Atividade: 2.078 –  Manutenção Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Elemento:3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (614) .............................R$ 3.000,00 
Fonte de Recursos:  001 – Livre

Órgão: 13 – Procuradoria Geral do Município 
Unidade: 13.02 – Contencioso Consultivo e Assessoramento  Administrativo
Atividade: 2.099 –  Manutenção Assessoria Jurídica
Elemento:3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (696)..............................R$ 3.000,00 
Fonte de Recursos:  001 – Livre

Órgão: 14 – Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária 
Unidade: 14.02 – Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária 
Atividade: 2.101 –  Manutenção Departamento de Habitação
Elemento:3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (713)..............................R$ 3.000,00 
Fonte de Recursos:  001 – Livre

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VACARIA, 06 de fevereiro de 2019.



   AMADEU DE ALMEIDA BOEIRA
Prefeito Municipal



ELDER DA COSTA NERY 
Secretário de  Gestão e Finanças
                                                 (sbp) 






 








EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Justificativa ao Projeto de Lei nº 13/2019

O presente Projeto de Lei objetiva abertura de crédito especial, no valor de R$ 636.000,00 (seiscentos e trinta e seis reais).
Os referidos créditos justificam-se pela adequação do orçamento 2019 as exigências do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul o qual determina a criação do Elemento de Despesa 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – PJ, o qual não encontra previsão orçamentária para execução da despesa no orçamento vigente do Município de Vacaria.
Pelo exposto, pedimos a colaboração dessa distinta Câmara Municipal para discussão e aprovação do presente projeto.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VACARIA, 06 de fevereiro de 2019.




   AMADEU DE ALMEIDA BOEIRA
Prefeito Municipal
 


  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Vacaria - RS.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 07/02/2019 - 10:41:28 por: Elaine Dinize - Alterado em: 07/02/2019 - 10:52:44 por: Elaine Dinize
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Tramitações em Andamento

Projeto de Resolução Legislativa 0002/2019

Altera a resolução 08/2015 que dispões sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vacaria.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mauro Deluchi Schuler

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Projeto de Lei 018/2019

"Autoriza o Município de Vacaria a distribuir pedras, cascalho, brita ou saibro nos acessos internos das propriedades ".rurais”
Estágio: Iniciativa

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Projeto de Lei 017/2019

"Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A. - Agência de Fomento/RS para aquisição de máquinas, equipamentos e pavimentação”
Estágio: Iniciativa

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Projeto de Lei Legislativo 0014/2019

"Acrescenta-se o inciso III e alínea ao artigo 10° da Lei Municipal 1547/1994: REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Estágio: Iniciativa
Autoria: Osvaldo Grigolo Junior

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Substitutivo 0001/2019

"Ao Projeto de Lei Legislativo n° 007/2019 que dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Vacaria disponibilizar no portal da Transparência, os nomes e informações dos cargos pertencentes às empresas terceirizadas, vinculadas ao Poder Executivo Municipal e ao Poder Legislativo Municipal".
Estágio: Iniciativa
Autoria: André Luiz Rokoski

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Indicação Nº 0006/2019

 Que seja criada a Central Única de Aprovação de Projetos.  
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos
Autoria: Mauro Deluchi Schuler

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Projeto de Lei Legislativo 0013/2019

Cria o programa “Aluguel Social” no município de Vacaria.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Osvaldo Grigolo Junior

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Emenda Modificativa 0001/2019

Modifica o Art. 2º  do Projeto de Lei 003/2019, que passa a ter a seguinte redação - A doação terá como finalidade a construção do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Vacaria, que deverá ser realizada no prazo de até 24 (vinte e quatro) meses para execução da obra e da contrapartida.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Fernando Lucena Maciel

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Emenda Modificativa 0001/2019

Modifica o Art. 2º do Projeto de Lei 004/2019, que passa a ter a seguinte redação - A doação terá como finalidade a expansão das atividades empresariais da empresa MONIQUE ALVES VARASCHIN - "COMÉRCIO DE PLACAS BUENO", a qual terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) meses para realizar a execução da obra e da contrapartida.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Fernando Lucena Maciel

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Projeto de Lei Legislativo 0012/2019

Assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com 60 (sessenta) anos ou mais a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mauro Deluchi Schuler

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Projeto de Lei 015/2019

“Autoriza o Município a Contratar ou Credenciar Empresas e/ou Operadoras que Forneçam Mecanismos e Ferramentas para Auxiliar no Serviço de Arrecadação por Meio de Pagamento com Cartões de Crédito e dá outras providências”
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei 004/2019

“Autoriza o Município de Vacaria a doar imóvel para Monique Alves Varaschin”
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei 003/2019

“Autoriza o Município de Vacaria a doar imóvel para o Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais de Vacaria”
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei 014/2019

"Autoriza a Suplementação no Orçamento em Execução."
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei Legislativo 0011/2019

"Dispõe sobre o recebimento e depósito de sobras de materiais de construção civil para doação às pessoas carentes e entidades beneficentes ou habitacionais do Município de Vacaria, e dá outras providências"  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rita de Cássia Zamboni

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Indicação Nº 0004/2019

     - Sugere a Administração Municipal a instalação de redes que retenham o lixo nas saídas dos canos de drenagem pluvial.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos
Autoria: Marcelo Dondé

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Projeto de Lei 013/2019

"Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução"
Estágio: Instrução

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Projeto de Lei Legislativo 0009/2019

Denomina o trevo de acesso ao bairro Mauá (km4) de Adelque João dos Santos.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Aldo da Silva

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Projeto de Lei 008/2019

"Altera o Art. 7º da Lei Nº 2.065/2002"
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei 007/2019

“Desafeta os imóveis matriculados sob nº 27.840"
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei 006/2019

“Desafeta o imóvel matriculado sob nº 27.838"
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei 005/2019

“Desafeta o imóvel matriculado sob nº 29.222"
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei 002/2019

“Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público"
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei 001/2019

"Altera o artigo 5º da Lei Nº 2.275/2005, que dispõe sobre Proteção e Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural, Ambiental-Natural, Paisagístico e Arquitetônico do Município de Vacaria e dá outras providências”
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei Legislativo 0007/2019

“Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Vacaria disponibilizar no portal da Transparência, os nomes e informações dos cargos pertencentes às empresas terceirizadas, vinculadas ao Poder Executivo Municipal e ao Poder Legislativo Municipal.”
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos
Autoria: André Luiz Rokoski

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Emenda Modificativa 0003/2019

Ao Projeto de Lei Legislativo 0001/2019, que "Institui a ficha limpa municipal na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta no município de Vacaria/RS, e dá outras providências.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: André Luiz Rokoski

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Emenda Modificativa 0002/2019

Ao Projeto de Lei Legislativo 0001/2019, que "Institui a ficha limpa municipal na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta no município de Vacaria/RS, e dá outras providências".
Estágio: Iniciativa
Autoria: Osvaldo Grigolo Junior

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Emenda Aditiva 0001/2019

Ao Projeto de Lei Legislativo 0001/2019, que "Institui a ficha limpa municipal na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta no município de Vacaria/RS, e dá outras providências".
Estágio: Iniciativa
Autoria: Osvaldo Grigolo Junior

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Projeto de Lei Legislativo 0006/2019

Institui o Programa Municipal Nossa Escola: Nosso Futuro, no âmbito do município de Vacaria.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Rita de Cássia Zamboni

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