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Projeto de Lei Legislativo 0022/2019

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Projeto de Lei Legislativo 0022/2019


"Institui a Semana do Reciclador e o Dia do Reciclador no âmbito do município de Vacaria."
 

Art. 1º. Este projeto institui no âmbito do município de Vacaria a Semana do Reciclador e também o Dia do Reciclador.

Art. 2º. Fica definida a data de 22 de novembro como o Dia do Reciclador e a segunda quinzena do mês de novembro como a Semana do Reciclador. 

Art. 3º. Neste período, atividades diversas sobre a importância da reciclagem serão desenvolvidas, como palestras em escolas, em entidades diversas e empresas que se interessarem pelo assunto.

Art. 4º. Podem se envolver com a Semana do Reciclador, cooperativas ou demais grupos atuantes na área de reciclagem, escolas e demais instituições que desejarem, além da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, através do seu departamento de meio ambiente na coordenação. 

Art. 5º. Para falar sobre o tema "reciclagem" serão convidados profissionais tais como: recicladores, coordenadores de cooperativas de reciclagem, empresas que promovam a reciclagem, profissionais técnicos e destaques na área. 

Art. 6º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. 


 
Vacaria, 26 de março de 2019.

 


Rita de Cássia Zamboni (PSB)
 





JUSTIFICATIVA

 
Reciclagem é o termo genericamente utilizado para designar o reaproveitamento de materiais beneficiados como matéria-prima para um novo produto. suas maiores vantagens são a redução do uso de fontes naturais, muitas vezes não renováveis; e a diminuição da quantidade de resíduos que necessitam de tratamento final, como aterramento e incineração. 
Além disso, ao reciclar resíduos sólidos, reduz-se o desperdício e evita-se o depósito de lixo em locais ditos impróprios. Sem falar na redução significativa do consumo de energia na produção e na geração de renda da comercialização dos recicláveis. Mas para que a reciclagem aconteça adequadamente, é preciso planejamento e organização de toda a cadeia responsável pelo reaproveitamento destes resíduos partindo do consumidor. 
Por exemplo, em muitos países europeus, as pessoas separam os recicláveis antes mesmo da coleta. No Brasil, essa prática ainda não é muito comum, principalmente em cidades que não possuem estruturas para reciclagem. É preciso conscientizar as pessoas para que comecem a separar seus resíduos (lixo) em: Reciclável do Não Reciclável e do Resíduo Orgânico. Com isso, a transformação de papel, metal, plástico e vidro será realizada com maior qualidade e higiene. 
Segundo o Cempre (Compromisso Empresarial para Reciclagem), o Brasil produz cerca de 7 milhões de toneladas de lixo urbano. Se não houver a separação adequada destes resíduos, apenas 1% destes pode ser reciclado. Por outro lado, quando as pessoas separam seus resíduos em suas residências, o reaproveitamento pode ultrapassar os 70%. Felizmente temos um profissional que contribui diretamente com o processo de reciclagem, o reciclador de resíduos. Mas isso não é o suficiente! É preciso que cada um de nós participe ativamente na seleção dos materiais recicláveis. 
Não é coincidência que, todos os anos, em 22 de novembro, comemora-se o Dia do Reciclador e da Reciclagem de Lixo. Trata-se de uma forma de chamar a atenção da população quanto ao destino dos resíduos sólidos e orgânicos. Estes últimos podem ser aproveitados como biofertilizantes, por exemplo. Bem da verdade, reciclar preserva nossos recursos naturais a favor do meio ambiente. 



Rita de Cássia Zamboni (PSB)
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 26/03/2019 - 14:42:47 por: Rita Zamboni - Alterado em: 26/03/2019 - 16:23:20 por: Edenilson Moreira Martins
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Tramitações em Andamento

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